A comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizou nesta segunda-feira (5), uma audiência que discutiu o edital de concessão do Aeroporto de Navegantes. A reunião foi proposta pelo senador Esperidião Amin e teve a condução do presidente da CI, senador Dário Berger. O debate ocorreu às vésperas do leilão, marcado para esta quarta-feira, 7 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
A audiência foi motivada pela decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil de suprimir, sem fundamento técnico, a construção da 2ª Pista de Pouso e Decolagem (PPD), do Aeroporto de Navegantes, (constante do PLANODIRETOR EM EXECUÇÃO) e acrescentar a implantação de uma 3ª PPD no Aeroporto Internacional de Curitiba (sem necessidade apontada no EVTA), da obrigação Contratual do Bloco Sul da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias.
O edital faz parte da 6ª Rodada de Concessões Aeroportuárias – Bloco Sul, para ampliação, manutenção e exploração de nove aeroportos, com investimentos para os 30 anos de concessão estimados em R$ 2,9 bilhões. Esse grupo de aeroportos movimentou, em 2019, cerca de 12,4 milhões de passageiros.
– Em complemento a audiência propiciada pelo senador Dário Berger, como presidente da comissão de Infraestrutura do Senado Federal, resta um desafio. Não houve e não haverá explicação que consiga justificar a supressão de uma expectativa concreta de ganho para Santa Catarina com a segunda pista do Aeroporto de Navegantes. Os investimentos feitos – terminal de passageiros, terminal de cargas, este feito pela iniciativa privada, e a desapropriação de dois terços da área necessária para esta ampliação, R$ 2 milhões, dos R$ 3 milhões de metros quadrados já adquiridos e pagos – isto nos foi tomado pela forma com que o edital foi concebido. Isto, nós só podemos reaver por meio judicial, por uma Ação Cível Originária, que só a Procuradoria Geral do Estado pode mover – destacou Amin.
Ao final da audiência, Amin afirmou que vai encaminhar uma moção de apoio à PGE, para que sejam realizadas medidas para proteger os interesses de SC.
– Vou encaminhar ao Fórum Parlamentar Catarinense, uma moção de apoio à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que entre com todas as medidas legais para proteger os interesses de Santa Catarina. Se 10 parlamentares assinarem – eu espero que assinem – eu pretendo que isto chegue ao Governo do Estado como forma de apoio do Fórum e, se tivermos maioria, vou mandar para a Assembleia Legislativa, porque acho que esta Casa tem que dizer se concorda ou não com a supressão da possibilidade de termos a segunda pista de Navegantes como todos nós sonhamos – finalizou.
