Uma grande audiência pública com prefeitos de todas as regiões vai mobilizar a Assembleia Legislativa na tarde da próxima segunda-feira (14), quando as comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Municipais colocam em debate o projeto que altera critérios para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no que diz respeito ao retorno do ICMS. A proposta do deputado Jerry Comper (MDB) reduz a cota distribuída em razão do movimento econômico e reserva fatia estimada em R$ 160 milhões para municípios com até 10 mil habitantes. Para essas administrações o incremento anual de receita pode alcançar algo em torno de R$ 1 milhão.
A situação dos pequenos municípios foi apontada como inviável em recente estudo técnico de auditores do Tribunal de Contas do Estado. Comper defende a preservação dessas administrações com o entendimento de que comunidades emancipadas têm melhores condições de atender interesses locais em educação, saúde e infraestrutura, daí a iniciativa para garantir o reforço de caixa às prefeituras.
