A partir de 1º de junho passam a valer as novas regras de retenção de Imposto de Renda em Santa Catarina, que podem trazer para os cofres do Estado mais R$ 130 milhões/ano extras em arrecadação. Para capacitar os Auditores de Finanças Públicas que atuam nos órgãos da administração direta, fundos autarquias e fundações, a Diretoria de Contabilidade e de Informações Fiscais (DCIF) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) vai coordenar uma capacitação virtual sobre o tema.
Agendada para a próxima quinta-feira (25), a capacitação está focada nas alterações introduzidas pelo decreto 129/2023 em relação às normas de retenção de Imposto de Renda a serem adotadas a partir de 1º de junho.
Conforme explica o presidente do Sindicato dos Auditores Estaduais de Finanças Públicas (SINDAF SC), Sandro Medeiros Alves, o assunto é novo e muitas dúvidas poderão surgir. “É justamente por isso que a participação de todos os Auditores de Finanças Públicas que atuam nas Unidades Gestoras (UGs) é fundamental. Aliás, o convite foi estendido aos setores financeiros dos órgãos que compõem a administração estadual. Entre nossas atribuições está o assessoramento aos gestores e servidores responsáveis pelo processo de gestão dos recursos públicos, o que envolve, sim, o responsável investimento dos recursos arrecadados pelo Estado”, explica.
Para o presidente, além de possibilitarem o desenvolvimento de pessoas e o preparo para lidar com situações novas e adversas, a realização de cursos e treinamentos em áreas específicas amplia a assertividade dos serviços prestados. “Nosso foco é a capacitação constante para melhor gerir os recursos do Estado, buscando tanto o sentimento de bem-estar da população atendida quanto o desenvolvimento de capacidades e competências compatíveis com o nosso cargo”, avalia.
Além disso, segundo Alves, há a oportunidade de os servidores ampliarem a compreensão acerca da importância de seus serviços para a manutenção do bem-estar social. Vale lembrar: recursos arrecadados precisam ser bem geridos para que se revertam em desenvolvimento para o Estado e construção de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos catarinenses.
Além da capacitação desta quinta-feira, a DCIF deve publicar nos próximos dias o Manual Técnico do Imposto de Renda – aplicável aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas -, que será disponibilizado no site oficial da SEF.