Ainda sem conhecer os detalhes da nova metodologia do governo estadual para o cálculo da Indenização de Uso de Veículo Próprio (IUVP), o Sindifisco, entidade que representa os auditores fiscais de Santa Catarina, reagiu com veemência às informações divulgadas pela imprensa.
De acordo com o Sindifisco, o decreto com as novas regras deve ser editado e publicado este mês.
Salientando “enorme preocupação”, o Sindifisco assinala que os 330 auditores estão sobrecarregados e mesmo assim “têm mantido os resultados da arrecadação do ICMS excepcionais, sem qualquer paralelo com os demais estados da União.”
Os fiscais enxergam na metodologia proposta “flagrante limitação e interferência nas prerrogativas de fiscalização.”
Depender de prévia autorizar para o deslocamento dos auditores lá na ponta poderia, salienta o Sindifisco, acarretar até em vazamento de informações que poderiam comprometer o resultado das operações de fiscalização.
Bolada
A nota da entidade destaca que no primeiro semestre de 2019, o trabalho colocou R$ 2 bilhões além do previsto nos cofres catarinenses. Por fim, a manifestação do sindicato deixa muito claro que se o Executivo não adotar um modelo justo aos olhos da categoria, e juridicamente viável, a arrecadação pode cair. O que seria o pior dos cenários para Santa Catarina.
Dois fatos
A marcante passagem de Sérgio Moro por Santa Catarina merece dois registros: o ministro é impressionantemente popular, até mais que o próprio Jair Bolsonaro; e a redução da criminalidade no país hoje é realidade. Segundo o titular da Justiça e Segurança Pública, em linhas gerais, os índices de crimes caíram 20% no Brasil. É muito significativo.
30 janeiros
A Assembleia Legislativa realizou, ontem, sessão especial em homenagem aos deputados que promulgaram a Constituição do Estado de Santa Catarina em 1989. A solenidade integra as comemorações dos 30 anos da carta magna estadual. Ex-deputado e conselheiro aposentado do TCE, Salomão Ribas Junior, lançou o livro Participação e Transparência – 30 anos da Constituição do Estado de Santa Catarina (1989 – 2019). Foi aberta uma exposição com fatos históricos, além das falas eloquentes de inúmeras autoridades.
Elefantes brancos
Deputado estadual Bruno Souza está propondo audiência pública para debater a situação das 120 obras públicas paralisadas, ou que andam a passos de cágado, em Santa Catarina. Somando-se os valores contratados, tem-se a bagatela de R$ 7 bilhões, atingindo 66 cidades do estado. A audiência será no dia 7 de outubro, na Assembleia Legislativa. Os dados são da Fiesc e do Tribunal de Contas.
Pesca
O secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Junior, confirmou presença na 9ª Reunião Ordinária da Comissão da Pesca da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 2 de outubro. A autoridade do setor vem ao Parlamento atendendo a convite do deputado Felipe Estevão, presidente do colegiado na Alesc.
Decano
Seif Junior fará uma explanação para o segmento pesqueiro catarinense sobre o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada para declarar inconstitucional a lei gaúcha das 12 milhas (Lei 15.223/2018 do Estado do Rio Grande do Sul). Segundo Estevão, Seif esteve, semana passada, tratando deste assunto com o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello.
