Na sessão desta semana, a Comissão de Constituição e Justiçada Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 84/2019, de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) que prevê que o Secretário de Estado da Saúde apresente em audiência pública, a ser realizada a cada quatro meses no parlamento, um relatório com os índices de produtividade dos 13 hospitais públicos catarinenses.
Na justificativa do projeto o parlamentar enfatiza que o objetivo da proposta é socializar a divulgação dos indicadores que representem a produtividade dos hospitais públicos sob a administração do governo do Estado de Santa Catarina, bem como avaliar os resultados atingidos, identificar e corrigir possíveis falhas com objetivo de melhorar o processo de gestão hospitalar.
Caropreso lembra que a maioria dessas unidades hospitalares estão localizadas em Florianópolis e Joinville, e que grande parte dos cidadãos ficam impossibilitados de usufruir dessas estruturas, ou dificilmente o farão, em razão da distância, o que configura uma evidente desigualdade no atendimento em detrimento da maioria da população catarinense.
O deputado lembrou que o impacto financeiro das 13 unidades hospitalares públicas da Administração estadual, no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde, representa quase um terço total de recursos disponíveis e que a divulgação dos dados de produtividade, das condições de trabalho e dos diversos indicadores encontrados nas referidas estruturas públicas, possibilitará a realização de análise comparativa, de forma periódica, com outras formas da administração hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), existentes no Estado. Com isso, entende que permitirá também, quando for caso, a possibilidade de ajustes na destinação de recursos públicos de acordo com a demanda e complexidade de atendimento.
