Tramitando desde 2019 na Assembleia Legislativa, o projeto de autoria do deputado Ivan Naatz (PL) que transforma em parque estadual área de mais de 300 mil metros quadrados da Praia de Taquarinhas, localizada na chamada região das praias agrestes de Balneário Camboriú, foi desarquivado e já passou pela aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta está pronta para ir à votação final em plenário nas próximas semanas.
O projeto já havia sido aprovado na CCJ na legislatura anterior e retornou à comissão neste mês para a análise de três emendas, de teores supressivo, modificativo, e aditivo, apresentadas em plenário. As alterações textuais, conforme o parecer favorável apresentado no ano passado pelo ex-deputado Coronel Mocellin, visam suprimir o caráter obrigatório do projeto de lei.
A nova redação retira a atribuição de administrador do parque do Instituto do Meio Ambiente e também o ônus financeiro ao Executivo Estadual. Também prorroga a entrada em vigor da lei para 12 meses após a sua sanção pelo governador e define que o parque só será criado após respeitado Código Estadual do Meio Ambiente, que em seu artigo 131-L define que a criação de parques só poderá acontecer após a regulamentação dos anteriores.
O deputado Ivan Naatz destaca, entretanto, que o importante é o objetivo final da proposta que trata da preservação ambiental e de proteção contra o avanço da especulação imobiliária em uma das últimas áreas litorâneas intocadas pela construção civil em Balneário Camboriú e região, e que ficará destinada apenas para pesquisas e estudos ambientais e o turismo ecológico, caso o projeto seja aprovado definitivamente.
O parlamentar também observa que desde 2019, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a posse dos seis terrenos ao longo da Praia de Taquarinhas como garantia de um empréstimo imobiliário para construção na área, e não conseguiu reverter em venda em função das restrições ambientais , vem fazendo gestões paralelas ao projeto junto à direção da instituição no sentido de doação dos imóveis. Naatz explica que poderia ser por meio de cessão por 20 anos ao governo do Estado ou Prefeitura de Balneário Camboriú, a exemplo do que já aconteceu no caso da implantação do Parque das Águas, em São Paulo.
“Como a Caixa é uma instituição financeira, sob a forma de empresa pública também tem sua missão e compromisso socioambiental para evitar a especulação imobiliária em áreas de preservação”, justifica Naatz, acrescentando que a aprovação final do projeto também facilitaria a iniciativa neste sentido.
* Em 03-04 – 23
* Foto Deputado estadual Ivan Naatz : freio na especulação imobiliária . ( Divulgação Agência Alesc)
