A Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa fecha o ano com uma série de conquistas e de novos desafios. A criação da Polícia Penal, a nomeação de novos servidores, o avanço dos programas de reabilitação social e econômica com o aumento da escolarização dos apenados, capacitação profissional e oferta de vagas de trabalho, além das ações de combate à pandemia, são alguns dos destaques.
“Mesmo diante de um cenário pandêmico, a SAP não paralisou suas atividades. Instrumentos como a Sala de Situação e a Central Covid, em parceria com o COES, nos possibilitaram uma análise assertiva de cenários, desde a limitação de acesso 18 meses atrás até a retomada das rotinas, com a vacinação e os protocolos de segurança”, assinalou o secretário Leandro Lima.
Estatuto da Polícia Penal
A Polícia Penal Catarinense tem uma das mais modernas estruturas do país. Concebida por operadores do sistema, o novo Estatuto define atribuições e limites legais de atuação dos servidores em unidades prisionais. O capital humano da SAP está em torno de 4 mil profissionais, sendo cerca de 3,3 mil efetivos e 1,3 mil temporários.
Plano de Carreira do Socioeducativo
Elaborado por uma comissão formada por servidores do Dease, o Plano de Carreira dos Agentes de Segurança Socioeducativos estabelece, entre outras conquistas, sistema de progressão na carreira, antiga reivindicação da categoria.
Concurso Público
Desde janeiro já foram nomeados 635 novos policiais penais no estado, todos do concurso público de 2019. Essas vagas preenchidas foram provenientes de vacância, tendo em vista que a Lei Complementar Federal nº 173/2020 proíbe, até 31/12/2021, admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título. No sistema socioeducativo foram nomeados 123 novos agentes de segurança, que eram remanescentes do concurso realizado em 2016.
SAPCiência
Idealizado pela Academia de Administração Prisional e Socioeducativa (Acaps), o Programa SAPCiência é uma ação inovadora que prevê a oferta de 650 vagas para cursos de pós-graduação, em nível de Especialização, Mestrado e Doutorado, para servidores que atuam no âmbito da SAP. Os cursos são totalmente custeados pela Secretaria e o investimento é de aproximadamente R$ 4,4 milhões. Os selecionados terão aulas no início de 2022, de acordo com o calendário da instituição universitária.
SAPTêxtil
Outro projeto que ganhou forma neste ano foi o Programa SAPTêxtil, uma arrojada iniciativa do Governo do Estado e da SAP, que prevê a construção de 18 barracões industriais, sendo oito deles em Chapecó. Os 10 restantes estão em fase de montagem em polos industriais nas unidades prisionais de Curitibanos, Criciúma, Itajaí e linhas de produção de apoio na UPA de São José do Cedro e UPA de São Miguel do Oeste. O objetivo é fabricar uniformes escolares para a rede pública, além de enxovais para hospitais. Cerca de 2,1 mil presos foram treinados pelo Senai para trabalhar na área têxtil.
Operações
A Coordenadoria de Operações do DPP – que engloba as equipes do GTI (Grupo Tático de Intervenção), do SOE (Serviço de Operações e Escoltas) e a DOC (Divisão de Operações com Cães) – realizou sete grandes operações em novembro, a partir da retomada gradual de atividades que estavam suspensas nas unidades em decorrência da pandemia. No total, foram movimentados 3,9 mil presos e mobilizado um contingente de 786 policiais penais e 60 agentes de ressocialização.
Ensino
Mais de 57% dos internos do sistema prisional estão participando de atividades educacionais. Ao todo, são 13.608 internos estudando, sendo 4.813 na educação formal e outros 8.795 no Programa Despertar Pela Leitura. O crescimento dos números pode ser creditado ao aumento da conscientização dos internos sobre a importância da escolarização não apenas como forma de reduzir a pena, mas também como alternativa para a reabilitação social e econômica ao ganhar a liberdade.
Trabalho
Cerca de 5 mil presos já retomaram as atividades laborais nas unidades prisionais, que resultam num catálogo bastante variado de produtos, sempre focados na vocação econômica da região. Em função da pandemia os trabalhos foram suspensos mas com a vacinação em massa, as atividades estão recomeçando de forma gradual e respeitando os regramentos sanitários.
Acaps
A Academia de Administração Prisional e Socioeducativa realizou 70 cursos de formação ao longo de 2021. Foram 2.516 horas/aula capacitando 2.709 alunos. Dentre os cursos oferecidos estão as habilitações e nivelamentos em Armamentos e Proteção de Autoridades, entre outros, sempre em parceria com as demais forças de segurança.
