A Bancada do Oeste promoveu na manhã desta terça-feira (3) uma nova rodada de debates para encaminhar ações referentes a três temas que fazem parte da pauta de trabalho do colegiado: ampliação da rede de internet rural, crise do leite e apoio às cooperativas de energia.
A reunião contou com a participação de gestores do Executivo, representantes de empresas públicas e entidades associativas, e deputados que integram a Bancada do Sul.
Com relação à expansão da rede de internet, as discussões giraram em torno da possibilidade de que empresas provedoras do serviço possam utilizar os postes da Celesc, o que possibilitaria agilizar o atendimento da atual demanda de 1.048 domicílios.
Na ocasião, o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, afirmou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determina que a Celesc receba pelo uso dos postes por parte da iniciativa privada, mas não estipula o valor, o que abriria a possibilidade de que possa ocorrer um barateamento do custo pelo uso das estruturas, por um período de tempo determinado.
O presidente da Celesc, Tarcísio Rosa, declarou apoio à proposta. “Eu me comprometo a tratar com a Aneel uma possível flexibilidade para esta regulação, até porque a Celesc não está pretendendo ter nenhum lucro em cima disso.”
Outra sugestão, apresentada pelo secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, foi que as provedoras de internet utilizem a rede em uso pelo Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A).
O coordenador da Bancada do Oeste, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que em 15 dias o colegiado deve apresentar um esboço de projeto de lei englobando todas as sugestões apresentadas na reunião. “Estamos elaborando um projeto de lei e a intenção é submetê-lo à votação na Assembleia Legislativa até o final do ano, para que em janeiro de 2024 já possamos implantar a internet rural em Santa Catarina. E nós, da Bancada do Oeste, apelamos ao governo para que este projeto seja visto como de interesse social.”
Apoio aos produtores de leite
O secretariado do governo também foi questionado quanto a possíveis soluções para a crise existente entre os produtores do leite no estado, ante a crescente importação do produto, mais barato, de outros estados e países. Sobretudo da sua versão em pó. Conforme o deputado Marcos Vieira, a previsão é que 30% dos produtores do estado desistam do segmento caso nada seja feito.
O secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, afirmou que entre as ações em estudo está o aumento da aquisição de leite in natura pelo governo do Estado, bem como a realização de campanhas publicitárias junto a consumidores e redes supermercadistas para estes deem preferência ao laticínio produzido no estado. Outra sugestão apresentada por ele foi que o Estado fique responsável por parte dos juros dos financiamentos firmados pelos produtores catarinenses.
O presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), Dirceu Leite, afirmou que os técnicos da entidade também têm prestado consultoria aos pecuaristas no sentido de apresentar soluções visando baixar os custos de produção do leite, como a utilização de pasto para a alimentação do gado.
Por parte da Bancada do Oeste, Marcos Vieira afirmou que vai pleitear que o governo do Estado equipare o índice tributário praticado ao setor com o do Paraná e do Rio Grande do Sul. Ele também sugeriu que pode ser buscada uma proibição de que o leite em pó importado seja reidratado para uso no estado.
Cleveson Siewert, por sua vez, anunciou que nesta quarta-feira (3) irá submeter ao governador propostas de estímulo ao setor, como zerar a cobrança de ICMS sobre o leite. “Amanhã teremos uma reunião com o governador e vamos discutir a situação e o que pode ser feito. Temos um estudo pronto, um pacote de alento aos produtores.”
Apoio às cooperativas de energia
O terceiro tema abordado durante a reunião, o apoio às cooperativas de energia, aconteceu em conjunto com deputados da Bancada do Sul.
Na ocasião, representantes da Federação Cooperativas de Energia do Estado de Santa Catarina (Fecoerusc) solicitaram apoio das lideranças políticas para a aprovação do PL 177/2023, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP).
A proposta visa conceder às cooperativas permissionárias e concessionárias de distribuição de energia elétrica registradas no estado o mesmo benefício fiscal de crédito presumido garantido à Celesc, sendo até 20% do ICMS anual a recolher destinados à construção e melhoria de redes trifásicas, incluídas obras voltadas a programas sociais relacionados à universalização de disponibilização de energia; e até 50% do imposto anual a recolher aplicados na construção de subestações e linhas de transmissão.
A proposta foi aceita em parte por Siewert, que justificou que o Estado não pode ir além do percentual de benefício permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Neste caso, o benefício a ser concedido pelo governo poderia chegar ao índice de 20%.
“Existe um estudo sendo feito na Secretaria da Fazenda, que conta com a simpatia do governador Jorginho Mello, e com a aprovação já do Confaz para essa matéria, de tal sorte que a gente possa alinhar expectativas e conduzir o estudo da melhor forma possível e chegar a bom termo em curto espaço de tempo,15 ou 20 dias.”
Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, o próximo passo é agregar as ações projetadas pelo governo ao projeto de Scheffer e também a uma lei que trata de benefícios fiscais elaborada pela Assembleia Legislativa ainda no ano de 2022. “Acredito que nesta reunião nós conseguimos juntar as três opções e conseguir fazer com que esses projetos se somem e tragam o melhor benefício possível para o cidadão catarinense.”
O deputado José Milton Scheffer, que coordena a Frente de Apoio ao Cooperativismo na Assembleia Legislativa, se disse satisfeito com o encaminhamento obtido. “São 22 cooperativas, que atendem 82 cidades, e que são estratégicas para o desenvolvimento da região, mas que até então nunca tiveram uma parceria do governo do Estado como tem atualmente a Celesc. Acho que a Assembleia cumpre o papel de dialogar, de provocar o debate, e eu fico feliz como autor do projeto de ver que ele foi adotado pelo próprio governo.”
O presidente da Fecoerusc, Edson da Cunha, se manifestou no mesmo sentido. “Foi um grande êxito para a gente, pois esse projeto vai beneficiar 82 municípios de Santa Catarina onde as cooperativas de energia elétrica estão atuando, para levar redes trifásicas e construções de subestações e de linhas de transmissão. Assim, será possível levar uma energia de mais qualidade para o homem do campo, que há tanto tempo vem esperando por este projeto. Acho que hoje ele deu andamento e tenho fé que até o final do ano a Assembleia Legislativa o aprove e o governo sancione como lei.”
