Chamado de duodécimo, o tema voltou à pauta na Assembleia. Porque a Comissão de Finanças da Casa se reuniu esta semana e seu presidente, deputado Marcos Vieira (foto), que é o relator, manifestou seu parecer. Ele apresentou uma emenda, contrariando aquilo que o governador Moisés da Silva mandou na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que terá que ser votada antes do recesso agora de meio de ano.
O governo propôs o corte linear de 10% no valor total dos repasses mensais aos poderes e órgãos autônomos do estado. Isso aí representaria R$ 400 milhões de economia em 2020, recursos que seriam usados para investimentos em segurança, educação, saúde e por aí em diante.
Só que os dirigentes de Alesc, TJSC, TCE, MPSC e Udesc são contra o corte geral de 10% do duodécimo.
Marcos Vieira abriu vista a todos os membros da Comissão de Finanças. Seus pares têm até a próxima quarta-feira para se manifestarem. É muito provável que a emenda do presidente do colegiado, preservando o duodécimo no formato atual, seja mantida, contrariando o interesse do governador.
Plenário
A partir daí contará muito qual será o posicionamento dos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa. Várias entidades, como as associações comerciais de Joinville, Florianópolis e Blumenau – as três maiores – já se manifestaram favoravelmente ao Centro Administrativo. Do lado dos poderes, encontra-se a Fecam, que representa os municípios catarinenses.
Impossível prever quem vencerá esta queda de braço.
Surpresa
De Brasília, veio uma notícia que acabou agitando o Parlamento estadual e as entidades que representam os hospitais filantrópicos do estado.
Só agora vazou que, no último dia 17 de maio, o governo ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Fundo Estadual de Saúde. Aquele criado pela Assembleia Legislativa, depois da derrubada de um veto de Moisés da Silva a emenda do deputado Zé Milton Scheffer.
Duas frentes
O fundo pretende distribuir R$ 180 milhões entre os filantrópicos até o fim do ano. A queda do veto representou uma derrota de Moisés, que não aceitou e recorreu ao Judiciário. Curioso nisso tudo é que o governo já vinha negociando com as entidades como seria o repasse, na pessoa do secretário Helton Zefferino (Saúde), e noutra ponta vai ao STF e questiona judicialmente o fundo
