Senador Paulo Bauer (PSDB) saiu da Reunião de Líderes, nessa manhã, com uma conquista. Conseguiu convencer os demais colegas, que lideram as bancadas do Senado, a incluir na Pauta do Dia a votação do projeto de Lei 204/2016, relatado pelo catarinense, que autoriza a venda ao mercado de créditos que a União, estados e municípios tenham a receber. São dívidas parceladas e já confessadas pelos devedores.
Em meio à crise, Bauer provou aos seus pares sobre a urgência da votação e aprovação da matéria. Em seu parecer substitutivo, o senador prevê o direcionamento de até 30% dos recursos arrecadados para investimentos. Os demais 70% serão para o pagamento de despesas com os fundos de previdência dos servidores ou outras dívidas. De acordo com o líder do PSDB, a proposta cria regras para a cessão de direitos creditórios pelo poder público, além de autorizar com segurança jurídica essas operações.
A previsão com a securitização é de que entrem R$ 65,2 bilhões nos cofres de Estados e prefeituras, caso os créditos sejam vendidos com deságio de 50%. Para a esfera federal, a estimativa é de R$ 55 bilhões. Uma fonte de recursos mais do que considerável que entrarão nos cofres públicos antecipadamente e de modo legalizado. A aprovação é aguardada com ansiedade pelos governantes, pois trata-se de uma solução rápida para a recessão que o Brasil enfrenta atualmente. Se aprovado hoje pelo Senado, o projeto irá para a Câmara dos Deputados. Há a garantia de empenho do Palácio do Planalto para que a proposta ande rápido também na Câmara.
