A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória que autoriza agentes de saúde a entrarem em imóveis públicos ou privados quando houver suspeita da presença de focos do mosquito Aedes Aegypti (MP 712 de 2016) vai fazer três audiências públicas. O objetivo é debater as medidas para eliminação dos focos e contenção das doenças causadas pelo mosquito: dengue, vírus zika e febre chikungunya. O presidente da Comissão, senador Paulo Bauer (PSDB/SC), e o relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB/MG), definiram um calendário para as discussões. As audiências vão envolver representantes do Governo Federal, do Ministério Público, das prefeituras e de instituições científicas. Os dois entendem que as audiências são fundamentais para a aprovação da MP. “É importante trazer para esse debate todos os que estejam envolvidos no combate e nas pesquisas relacionadas ao mosquito e às doenças causadas por ele”, afirmou Bauer. Além disso, o senador catarinense entende que o Congresso precisa estar a par dessa discussão para propor alternativas ao que já vem sendo feito.
Bauer e Cardoso Júnior estabeleceram um calendário para as audiências que começa no próximo dia 16 de março, com a provável presença de representantes do Governo Federal e do Ministério Público. Nas duas semanas seguintes, dias 22 e 30 de março, serão feitas mais duas reuniões desta vez com os representantes das prefeituras e de secretarias de saúde e da comunidade científica, respectivamente. “É importante finalizar as audiências ainda no mês de março. O assunto é grave e o país demanda uma solução urgente para a questão”, ponderou o senador. Na próxima quarta-feira (09), às 14 horas, será feita a reunião para que o plano de trabalho do relator seja aprovado pelos demais integrantes da Comissão. “O tema é importante e não podemos retardar a solução”, reforçou o parlamentar. O relatório final deve ser apresentado ao longo do mês de abril. Depois de aprovado pela Comissão, o relatório do deputado Cardoso Júnior será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
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