O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) manifestou preocupação em relação aos vetos presidenciais ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a LDO, divulgados pelo Ministério do Planejamento, em entrevista coletiva, na noite de terça-feira, 14. O relator da LDO acredita que, principalmente, no que diz respeito às áreas sociais, o texto foi descaracterizado.
“O nosso parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, a LDO, propôs uma série de medidas voltadas para combater a grave crise fiscal que o nosso país enfrenta. Entre elas, a redução de gastos com custeio administrativo, a restrição de nomeação a casos específico e a proibição da criação de novos incentivos fiscais. Porém, a nossa principal atenção foi em relação às medidas voltadas para a área social. Propusemos, por exemplo, que os recursos para ações básicas de Saúde fossem corrigidos acima da inflação e incluímos ainda um dispositivo que proíbe o contingenciamento das verbas das Universidades e centros de pesquisa, além de não reduzir a verba para a Educação, mantendo o Orçamento equivalente ao deste ano, mais a correção pelo índice da inflação. Incluímos também ações de combate à violência contra a mulher, entre as prioridades do governo em 2019, e determinamos que o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social seria, pelo menos, igual ao ano de 2016, mais a inflação. Infelizmente, pelo que foi divulgado, foram as principais áreas atingidas pelos vetos, o que nos deixa bastante preocupados, já que são áreas extremamente importantes e essenciais para a população brasileira”, declarou o senador.
Entenda abaixo, em tópicos, os principais vetos do governo ao texto da LDO:
• Concursos: Vetou o trecho que só permitia novos concursos para as áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e diplomacia;
• Hospitais sem fins lucrativos: Vetou o artigo que permitia aplicar recursos públicos na construção e reforma de hospitais privados sem fins lucrativos (segundo o Planejamento, não há como garantir que os hospitais continuarão sendo sem fins lucrativos ou exigir percentual de atendimento a pacientes do SUS);
• Benefícios tributários: Vetou o artigo que fixava a data de 31 de março de 2019 para o próximo presidente apresentar o plano de redução de benefícios tributários;
• Regra de Ouro: Vetou o trecho que previa o envio, pelo próximo presidente da República, de uma PEC alterando a regra de Ouro;
• Assistência social: Vetou o artigo que determinava que o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social seria, pelo menos, igual ao ano de 2016, mais a inflação.
De acordo com o governo federal, o texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira, dia 15. Aprovada pelo Congresso em julho, a LDO serve de base para o governo elaborar o Orçamento da União do ano que vem. Agora, o orçamento será enviado para votação dos parlamentares e, em seguida, remetido para sanção de Temer.
