O senador Dário Berger (PMDB-SC) afirmou que 2016 exigirá muita dedicação e empenho do Congresso Nacional diante da necessidade de reformas estruturais no país visando a retomada dos investimentos, a saúde do ambiente dos negócios, a contenção do processo inflacionário, o combate ao desemprego e o reposicionamento do pacto federativo. Citou entre elas as reformas administrativa, trabalhista, previdenciária, política e tributária. Dário Berger disse que o Senado terá temas controversos pela frente, como a terceirização de mão de obra (Projeto de Lei da Câmara 30/2015), a independência do Banco Central (PEC 43/2015) e o fim da obrigatoriedade da Petrobras de participar com 30% dos investimentos do pré-sal (Projeto de Lei do Senado 131/2015).
Há ainda propostas inovadoras como a Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/2015) e a instituição fiscal independente (PEC 83/2015), acrescentou. O parlamentar advertiu ainda que proposições urgentes, capazes de ajudar no enfrentamento do aperto financeiro dos estados e municípios, precisam ser votadas rapidamente. Uma delas é a chamada PEC dos Precatórios (PEC 159/2015), que trata de pagamentos que os estados têm de fazer a cidadãos referentes a dívidas judiciais. A aprovação da PEC é defendida pelos governadores, comentou Dário Berger, que ainda listou entre as principais tarefas do Legislativo em 2016 a votação das propostas do governo de recriação da CPMF e de mudanças na aposentadoria. “Estão aí as principais tarefas que nos cabem neste ano legislativo, em parceria com o Poder Executivo, mas com liberdade de ação e pensamento. O objetivo desta Casa tem de ser o de contribuir para superar a crise, seja em sua dimensão econômica, seja em sua vertente política,” afirmou em pronunciamento recente no Plenário.
Foto: Fabiano Amaral, divulgação
