O senador Dário Berger (SC) foi eleito para presidir a comissão mista que vai analisar uma das medidas propostas na reforma administrativa pelo presidente Michel Temer. Trata-se da medida provisória (MP 728/2016) que prevê a recriação do Ministério da Cultura (MinC). Após Michel Temer unir os Ministérios da Educação e da Cultura, formando uma só pasta, manifestantes em todo o país foram às ruas pedindo que ele voltasse atrás da decisão. Em 21 de maio, então, o presidente recriou o Ministério da Cultura por meio de Medida Provisória – que tem efeito imediato, mas precisa ser votada no Congresso Nacional no prazo de até 120 dias, caso contrário a MP perde sua eficácia e o Ministério volta a ser extinto.
A nova medida também cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e extingue cargos (em comissão) do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS). De acordo com o governo, a proposta não representa aumento de despesa pública, visto que os custos são compensados pela extinção de cargos do DAS.
A eleição para a presidência da comissão ocorreu nesta terça-feira (28), quando foram escolhidos os dirigentes de nove comissões mistas que irão analisar medidas provisórias editadas pelo governo federal. O senador catarinense foi indicado pela líder do governo no Senado, senadora Rose de Freitas.
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