Blasi instala nova Vara e anuncia novos fóruns em Curitibanos e Campos Novos

Sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi (foto de capa), e com a participação do governador do Estado, Jorginho Mello, foi instalada na tarde desta quarta-feira (29/03) a Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa na comarca de Curitibanos. Ela vai se responsabilizar pela cobrança de multas estipuladas pelos juízes em sentenças criminais, cujos pagamentos não foram feitos espontaneamente. A equipe da unidade trabalhará exclusivamente na cobrança dessas pendências. Essa é a 6ª unidade judicial daquela comarca que, com isso, passa a ser de Entrância Especial. A solenidade foi realizada no auditório da Câmara Municipal de Vereadores.

Em seu discurso, o desembargador Blasi lembrou a instalação da comarca de Curitibanos, em 1875, que antecedeu até mesmo a instalação do próprio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Citou ainda os feitos históricos da Guerra do Contestado que refletiram ao longo dos anos e foram superados graças ao trabalho árduo da comunidade. Sobre a nova Vara, ressaltou o grande número de processos com que a unidade já inicia os trabalhos, praticamente 20 mil ações. Destacou ainda a relevância de a comarca de Curitibanos, a partir de agora, ser de Entrância Especial, “o que é muito importante para a comunidade e para a carreira da magistratura porque facilita a permanência dos juízes vinculados à comunidade”.

De acordo com o chefe de Secretaria da comarca, Nelson José dos Santos, os preparativos para instalação da nova Vara iniciaram em novembro do ano passado. “Fizemos algumas obras para adaptação do espaço físico. Assim, o cartório e o gabinete do magistrado ficaram prontos em fevereiro”, explica o servidor.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou que a nova unidade vai agilizar, arrecadar e fazer com que as penalidades mais brandas sejam resolvidas com mais velocidade. E falou ainda da possibilidade de um novo fórum para a comarca. “A Justiça dessa região e o município de Curitibanos merecem melhores instalações para atender as pessoas que demandam o Poder Judiciário”, adiantou.

No cartório da unidade já atuam o chefe de cartório, um analista jurídico e um técnico judiciário. Até que um magistrado titular seja lotado na Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa, o juiz Paulo Henrique Aleixo, substituto da comarca, será o responsável pela unidade.

A juíza Mônica do Rego Barros Grisólia, diretora do foro da comarca de Curitibanos, falou da importância de uma cobrança mais célere das multas penais aplicadas em todo o estado, mediante parceria com Ministério Público e advocacia. “Tenho afirmado e reafirmado que a boa solução da Justiça não depende apenas dos juízes e servidores, mas fundamentalmente da atuação conjunta do Poder Judiciário, Ministério Público e advocacia. São as três instituições que devem andar juntas para a boa aplicação da nossa jurisdição. A comarca de Curitibanos será elevada à Entrância Especial, motivo de satisfação a todos os magistrados que aqui judicam. Rogo sempre a Deus para que possamos fazer algo ainda mais objetivo e útil à sociedade!”, considerou.

Novo fórum

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, aproveitou o uso da palavra para surpreender a todos os presentes com o anúncio da construção do novo fórum da comarca. O que foi amplamente comemorado pelos presentes.

“Os projetos executivos estão em fase de conclusão e deverão estar ultimados em três meses. Na sequência, será feita orçamentação e, depois, deflagrada e realizada a licitação. Serão seis mil metros quadrados construídos em terreno de 11.582 m², localizado na avenida Lions com a rua Altino Farias. Essa obra vai primar pelo que há de mais moderno no que diz respeito à segurança, acessibilidade e demais padrões do PJSC. Vai abrigar todas as Varas da comarca e, ainda, o Ministério Público, OAB e Salão do Tribunal do Júri, dependência que hoje não existe no atual fórum. Então, no início do ano que vem começaremos as obras de um fórum digno da comarca, do município, da comunidade de Curitibanos e região”, garantiu o desembargador enquanto eram exibidas imagens do projeto arquitetônico do novo prédio.

Discursos

O desembargador Gilberto Gomes, natural de Curitibanos, fez questão de prestigiar a solenidade em sua cidade natal e, ao discursar, agradeceu professores, amigos e colegas pela contribuição em sua trajetória profissional. Lembrou das dificuldades para conseguir estudar e ter uma vida melhor, como incentivo dos pais. “Para estudar e trabalhar, caminhava sem calçados na lama. Quando chegava no calçamento, limpava os pés com um pano e colocava os sapatos. Quis trazer minha pequena história pessoal para demonstrar que basta ter força de vontade para conquistar o que se almeja. E força de vontade, os moradores de Curitibanos já mostraram que têm. A população é forte, determinada, corajosa. Daqui ainda sairão muitos juízes, promotores, defensores públicos e advogados que muito servirão ao nosso estado e, quiçá, nosso país. É uma grande satisfação participar desse momento, celebrando mais uma conquista do município de Curitibanos”.

A presidente da Ordem dos Advogados de Santa Catarina, Claudia Prudêncio, em sua fala, ressaltou que o Poder Judiciário de Santa Catarina é referência nacional. “Ainda temos desafios a enfrentar nessa caminhada pós pandemia de Covid-19, mas se tem um estado que está cumprindo as determinações do Conselho Nacional de Justiça, se tem um estado que tem uma excelente interlocução entre todos os Poderes, fazendo com que possamos atender cada vez mais e melhor a população de Santa Catarina, é o nosso Tribunal de Justiça”, enfatizou.

O prefeito de Curitibanos, Kleberson Luciano Lima, ressaltou o notório desenvolvimento do município que começa a ser lembrado pela pujança e crescimento. “Sabemos do nosso tamanho, mas sabemos que ainda temos muito a oferecer. E de maneira 100% digital, vamos atender o estado inteiro com a demanda de cobranças de penas de multas”.

O trabalho 100% eletrônico da nova unidade também foi destacado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Stedile de Souza. “Fomos parceiro do Poder Judiciário em todo o processo de instalação da nova Vara e continuamos à disposição. O trabalho que será realizado a partir de agora trará muita agilidade à demanda que será toda centralizada aqui. Desejamos ainda as boas-vindas aos novos moradores que chegam a Curitibanos com a instalação da unidade”. Na ocasião, o parlamento catarinense foi representado pelo deputado Nilson Berlanda.

Campos Novos

Também na tarde desta quarta-feira (29/3), o presidente do TJSC esteve na comarca de Campos Novos, para onde levou boas notícias aos jurisdicionados daquela região. A comarca também receberá um novo fórum. As obras devem iniciar ainda no primeiro semestre de 2024.

Os projetos já foram todos aprovados pelos órgãos municipais e estaduais. A etapa de orçamentação em que está agora é a última antes de ir para licitação. A estrutura de 4.352,72 metros quadrados construídos será capaz de acomodar quatro Varas judiciais, além de Ministério Público, OAB e Salão do Tribunal do Júri apropriado às condições de segurança estipuladas pelo Núcleo Institucional de Segurança. O prazo para entrega da obra está estimado em 30 meses.

O terreno que abrigará o novo fórum de Campos Novos possui 5.256,00m² e fica na esquina das ruas Henrique Baggio e Coronel Farrapos. A doação do imóvel foi realizada pela Prefeitura de Campos Novos.

O desembargador Blasi, acompanhado por demais integrantes da cúpula diretiva e assessores diretos de gabinete, aproveitou a oportunidade para promover uma reunião com os magistrados locais e repassar as principais ações da gestão, ouvir as ponderações dos juízes e, claro, anunciar o novo fórum. Os desembargadores Altamiro de Oliveira e Gerson Cherem II, respectivamente 1º e 3º vice-presidente do TJ, também se dirigiram aos magistrados para falar sobre suas áreas de atuação e o planejamento para 2023. Blasi ainda esteve reunido com representantes do MPSC e OAB.