Uma pesquisa recente realizada pela Controladoria-Geral da União, datado de fevereiro e março de 2015, revela um dado preocupante: entre os municípios com mais de 100 mil habitantes no país, em apenas 36% foi constatada a regulamentação integral da Lei de Acesso à Informação. Ou seja, no Brasil, o quadro de aplicação da lei ainda está longe de atingir o seu propósito. São 64% de cidades brasileiras em débito no que se refere aos preceitos da legislação vigente.
Na contramão está Blumenau. O município catarinense foi o que mais avançou no país nesta área no primeiro ano de implantação da sua legislação de transparência, segundo o próprio Tribunal de Contas da União.
Uma pesquisa realizada para o Portal Congresso em Foco, de 2012, mapeou o quadro sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação nos municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes. Blumenau figurou entre as 16 cidades do país, de um universo de 133 pesquisadas, que atendiam às condições necessárias para responder aos pedidos de informação.
Em Santa Catarina, outra pesquisa, esta da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) realizada em 2014, constatou que entre as 234 prefeituras (de um universo de 295 municípios no Estado) que dispõem de sites, quase a metade (47,6%) não têm de portais da transparência, infringindo a determinação da lei em vigor há quase seis anos. Outro dado: em 2015, somam 111 o número de municípios com efetivo sistema de acesso à informação. Blumenau foi pioneira em vários aspectos da Transparência, principalmente em relação à qualidade da sua plataforma.
A Prefeitura de Blumenau promove entre segunda-feira (11/05) e sexta-feira (15/05) a 1 Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção celebrando o sucesso do seu Portal. Implantado em 2012, a ferramenta quadruplicou o número de acessos no primeiro ano de operação, passando de 5,3 mil visitas na sua estreia para mais de 125 mil no período.
Ali está desde a folha salarial do funcionalismo, incluindo os vencimentos do prefeito até o monitoramento da frota do município, boletim eletrônico, filas para creches e cirurgias e acompanhamento em tempo real (via vídeo e áudio) das licitações. Isso vai ao encontro da Lei Complementar 131/2009 que determina a publicação em tempo real de informações sobre receitas de cidades e municípios.
A partir desta semana, as secretarias municipais iniciam o processo de aperfeiçoamento das informações disponibilizadas no Portal da Transparência. A medida foi determinada durante a última reunião do comitê gestor do programa Blumenau Gestão e Transparência, que é formado por representantes da Procuradoria Jurídica, Gabinete do Prefeito, Secretarias de Administração, da Fazenda, Comunicação e Gestão Governamental. A ação atende uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
Veja como a transparência mudou a rotina dos blumenauenses e da administração municipal no vídeo:
