Boa nova para 2016
A publicação no dia 30 do decreto que regulamenta a lei permitindo que Estados e municípios façam o refinanciamento das dívidas com a União, sob novas regras, constituiu-se na grande boa nova da virada do ano.
Estados e municípios terão até 31 de janeiro para aderir ao programa de refinanciamento dos débitos, o que farão com brevidade, considerando que essa é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, que vinham pressionando a presidente Dilma Rousseff desde o primeiro mandato.
Na prática, isso implicará em redução da dívida e, com isso, dando alívio aos caixas estadual e municipal. Em Santa Catarina, por exemplo, o saldo do débito com a União será reduzido em 4 bilhões com a aplicação do novo indexador. Em novembro, por exemplo, o Tesouro catarinense repassou para Brasília R$87 milhões. Com a nova lei, a transferência baixa para R$65 milhões pelos cálculos do governo federal e para R$30milhões nas projeções da Secretaria da Fazenda.
Seja qualquer for o número, a sobra nos cofres do Estado oscilarão entre R$22 e R$57 milhões por mês, o que possibilitará um desafogo ao governo estadual em período de duríssima crise econômico-financeira do País.
Perspectiva
Além de ficar com uma folga adicional para obras e investimentos em 2016, o governo catarinense também comemora a aplicação da nova lei na medida em que ampliará sua capacidade de endividamento futuro, podendo buscar mais recursos em bancos de fomento nacionais e internacionais.
Pressão
Não é de hoje que governadores e prefeitos vinham reclamando que os indexadores vigentes estavam fazendo a dívida aumentar mesmo com o pagamento mensal. Luiz Henrique da Silveira, ainda à frente da administração estadual, costumava dizer que já tinha quitado alguns bons bilhões em dívida e que o débito de SC só fazia aumentar.
Liderança
Chegando ao Senado, LHS tratou de liderar um movimento para mudar o indexador das dívidas estaduais e municipais. Inclusive foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, tendo até negociado com o ministério Joaquim Levy (Fazenda) entre os meses de março e abril, pouco antes de falecer em meados de maio.
Negociação
A nova lei foi aprovada em junho, quando a maioria dos senadores fez questão de reconhecer o papel determinante exercido por Luiz Henrique. A regulamentação foi postergada por Levy para início de 2016 porque a redução do pagamento das dívidas estaduais e municipais faria o governo federal perder R$1bilhão de receita em 2015.
Moratória
Alguns governadores já dizem que a regulamentação do novo indexador não será suficiente. Começa a ganhar corpo uma articulação para propor ao governo federal moratória de três meses no pagamento das parcelas das dívidas estaduais. Raimundo Colombo discorda deste encaminhamento.
Reflexo
Vale lembrar que o governo do Rio Grande do Sul recentemente chegou a parar de pagar a dívida que tem com a União. E o que aconteceu? Teve imediatamente bloqueada a transferência de recursos federais para o Estado.
Prioridade
A partir desta segunda-feira, o secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) já aciona sua equipe para preparar toda a documentação necessária para consumar o ingresso de Santa Catarina no novo programa de refinanciamento da dívida. Ele não pretende utilizar todo o prazo dado pela União.
