As articulações de bastidores encaminham-se na direção de uma presidência do MDB para o próximo biênio (21-22) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O racha na bancada, que vem desde a recondução de Júlio Garcia (PSD), lá no começo de 2019, pode ser solucionado pela divisão do mandato entre os dois postulantes entre os nove emedebistas da Alesc: Mauro de Nadal, atual vice-presidente, e Moacir Sopelsa, o parlamentar que hoje detém o maior número de mandatos na Casa.
Tal possibilidade foi acertada esta semana, durante encontro de oito dos nove deputados em Florianópolis. Eles foram recebidos pela colega Ada de Luca. Por estar em viagem, somente Volnei Weber não compareceu.
Pelo acordo, de Nadal assumiria o comando do Legislativo estadual agora em 2021 e Moacir Sopelsa, que não disputará a reeleição para deputado, encerraria sua carreira com chave de ouro, presidindo a Casa em 2022.
Há um ou outro nome sendo especulado, mas, a partir desta pacificação no seio emedebista, o comando da Casa dificilmente sairá das mãos do Manda Brasa.
Matemática
O acordo entre Nadal e Sopelsa vale desde que eles consigam, juntos, os 21 votos necessários para eleger o próximo presidente e, por consequência, a nova Mesa Diretora da Alesc. Este cenário será construído com os demais cargos diretivos do Parlamento. O PSL, por exemplo, tem seis deputados e a bancada já definiu que votará unida. Pode beliscar até a vice-presidência. O PSD também tem seis deputados, mas vem pilotando a Casa desde o começo desta legislatura.
Defensoria Dativa
Dois pedidos formulados pela OAB/SC durante o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB e que refletem diretamente nos cidadãos, foram atendidos pelo Tribunal de Justiça. Ambos buscam aperfeiçoar o Sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG), que funciona no Estado para atendimento de pessoas que não têm recursos para pagar um defensor privado nos municípios onde não há defensores públicos. Atendendo ao pleito formulado pela OAB/SC, a Corregedoria-Geral da Justiça expediu a Circular n. 361/2020, recomendando regulamentação sobre a triagem das pessoas interessadas em obter assessoria jurídica gratuita para ingresso de ações judiciais, de forma que sejam priorizados os cidadãos hipossuficientes, e também a implementação de sistema de rodízio para a designação de advogados e advogadas dativos, para evitar a concentração de nomeações.
Detran
O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4, com sede em Porto Alegre, concedeu agravo de instrumento pedido pela Associação dos Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Santa Catarina (AMPSC), determinando que o Detran cumpra imediatamente sentença colegiada daquela corte.
Ilicitude
O acórdão publicado pelo tribunal, em 15 de outubro deste ano, suspende “todos os efeitos do Decreto Estadual 128/2019, do Edital 01/2019 e da Portaria 161/2019 e do processo de chamamento público para credenciamento de profissionais médicos e psicólogos peritos de trânsito para exames de aptidão física e psicológica dos candidatos à CNH, além de manter os atuais prestadores já credenciados junto ao Detran-SC,” assinalou Favreto em seu despacho. Salientando que os atos são flagrantemente ilegais e que o credenciamento de novos profissionais ocorreu de forma ilícita.
