Já está à disposição dos interessados, no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Boletim Informativo Estatístico, que traz o compêndio de dados e informações sobre a movimentação processual do último trimestre – janeiro a março de 2024 – comparado ao mesmo período do quinquênio anterior: janeiro a março de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.
O boletim aponta que, apesar do aumento do número de processos que ingressam no Poder Judiciário catarinense como um todo, o acervo vem apresentando declínio constante nestes últimos seis anos, com a redução de 314,5 mil processos em relação a março de 2019. A organização do boletim é da equipe do Núcleo de Estatística e Análise de Dados (NEAD), vinculado à Assessoria de Planejamento (Asplan) do Tribunal.
O quadro de 2024 aponta uma alta litigiosidade, com a entrada de 771 novos processos por hora útil no Poder Judiciário. Por outro lado, a produtividade também é alta: são 11 processos julgados por magistrado a cada dia útil. Entre os indicadores analisados estão casos novos, julgamentos, acervo total e acervo líquido, dentro dos contextos de Visão Global, 1° Grau Comum (1G), Juizados Especiais (JE), Turmas Recursais (TR) e 2° Grau (2G).
Além dos dados do período em análise, o documento também apresenta previsões para este segundo trimestre de 2024 e lista as metas nacionais propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o corrente ano.
No geral, o Poder Judiciário catarinense recebeu 351,8 mil casos novos no primeiro trimestre do ano, número 6,2% maior do que o recebido no primeiro trimestre do ano passado (331,2 mil) e 42,8% superior ao período de janeiro/março de 2019 (246,3 mil). No total, 84% dos casos novos foram do primeiro grau comum e dos juizados especiais.
No indicador “julgamentos”, foram contabilizados 348,9 mil nos três primeiros meses do ano. O número é 5,4% maior que o de julgados no mesmo período do ano passado (331,2 mil) e 35,8% superior a 2019 (256,8 mil). No primeiro trimestre de 2024, 82% dos julgamentos são do primeiro grau comum e dos juizados especiais.
Os dados relativos ao acervo processual líquido – que desconsidera os processos suspensos e/ou arquivados administrativamente – e acervo total também mostram evolução. A queda é constante entre o primeiro trimestre de 2019 e o deste ano. No acervo total, foi de 4,3% em relação a 2023 e de 11,1% em relação a 2019. No acervo líquido, foram respectivos 4,6% e 11,5%. Em termos absolutos, observa-se uma redução de aproximadamente 315 mil processos no acervo líquido entre março de 2019 (2.733.174) e março de 2024 (2.418.600).
Análises preditivas
Ao fim, o boletim também traz análises preditivas. Elas envolvem o uso de dados, algoritmos estatísticos e técnicas de aprendizado de máquina para identificar a probabilidade de resultados futuros com base em dados históricos. Basicamente, trata-se de fazer previsões com base em padrões e tendências observadas em dados passados e presentes.
Para o primeiro grau de jurisdição, a análise aponta tendência de aumento do número de casos novos para o segundo trimestre de 2024 e potencial crescimento de até 2,1% em comparação com o mesmo período de 2023. Com relação às sentenças em primeira instância, a tendência é de aumento do número para o segundo trimestre de 2024, com potencial crescimento de até 8,5% em comparação com o mesmo período de 2023. Por fim, a análise preditiva indica tendência de queda do acervo líquido para o segundo trimestre de 2024, com potencial queda de até 0,53% em comparação com o mesmo período de 2023.
Já em relação aos Juizados Especiais, a tendência é de aumento do número de casos novos para o segundo trimestre de 2024 e potencial crescimento de até 2,9% em comparação com o mesmo período de 2023. Quanto ao acervo líquido, a tendência é de queda para o segundo trimestre de 2024, chegando potencialmente a 1,5% em comparação com o mesmo período de 2023.
foto>Arquivo, TJSC, divulgação
