O Projeto de Lei 3994/2015 da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC) foi aprovado na Comissão de Educação. O PL altera o artigo 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e obriga os pais a participarem de pelo menos uma reunião por semestre na escola de seus filhos como mais uma condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa Família.
A deputada comemora os 22 votos favoráveis ao Projeto de Lei e explica que o interesse dos pais pela rotina das crianças na escola, a cobrança na realização do dever de casa, o estímulo à leitura influenciam positivamente o desempenho escolar de seus filhos. “E é isso que de fato vai fazer a diferença na vida destes pequenos cidadãos no futuro”, complementa Geovania.
A deputada ainda lembra que o Programa Bolsa Família foi criado para contribuir com o combate à pobreza e à iniquidade social em nosso país e, não, para tornar os beneficiários dependentes dele ao longo de toda a vida.
“E nós precisamos abrir estas portas de saída. Agora, espero que o PL seja deliberado na Comissão de Seguridade”, torce a deputada que também é a autora do Projeto de Lei 2105/2015.
O PL 2105/2015 é aquele que inclui a matrícula, frequência e certificado de conclusão em curso profissionalizante de pelo menos um membro da família que recebe auxílio no prazo de até 90 dias após a inclusão da lista de beneficiários.
Além disso, o currículo profissional do beneficiário deve ser incluído em cadastro ou banco de vagas das agências do trabalhador ou instituições similares e, na negativa de até quatro propostas de emprego, os valores do programa são suspensos.
