O prefeito de Orleans e presidente da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Jorge Koch participou da reunião do conselho político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que se comprometeu em apoiar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Pauta prioritária do movimento municipalista, o texto proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio. O encontro fez parte da agenda da Mobilização Municipalista realizada pela entidade com a participação de quase mil gestores municipais em Brasília.
Koch avaliou a participação do presidente da república na reunião de de maneira positiva, além disso demonstrou preocupação para com os 295 municípios catarinenses.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentou o estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”.
A CNM divulgou na segunda-feira, 4, estudo com estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais. Apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. “Nosso estudo mostra um impacto de R$ 73 bilhões aos Municípios. Não é verdade isso de que está sobrando dinheiro lá na ponta. Isso não é uma realidade”, disse Ziulkoski.
Com informações da CNM
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