Já se encontra na Assembleia Legislativa a proposta orçamentária do estado para 2020. Pela primeira vez, um governo encaminha o texto verdadeiramente realista e não uma peça de ficção, quebrando a histórica tradição de orçamentos fictícios em Santa Catarina.
Mudança fundamental para que possamos trabalhar sobre a realidade e não em cima de sonhos. A LOA – Lei Orçamentária Anual – do próximo ano estima receitas de R$ 28,9 bilhões e despesas de R$ 29,7 bilhões. Ou seja, o Executivo avalia que as contas estaduais terão déficit, rombo, de R$ 800 milhões.
Um ponto específico chama muito a atenção. Somente com a Previdência dos servidores estaduais aposentados, Santa Catarina vai desembolsar R$ 6 bilhões em 2020. O valor é astronômico. Apenas um item da peça orçamentária catarinense supera o valor que será gasto com funcionários inativos no próximo exercício. Serão R$ 7,1 bilhões destinados aos 295 municípios, que têm direito a 25% da arrecadação de ICMS. Educação, Saúde, Segurança e etc, todos estes segmentos terão menos recursos do que a Previdência estadual. Loucura. Não dá mais para manter este sistema concentrador de renda e privilégios.
De fora
Por falar em Previdência, os senadores aprovaram, por esmagadora maioria, a proposta de reforma do setor que já havia sido aprovada na Câmara. Estados e municípios, contudo, seguem de fora, o que é deveras preocupante. Santa Catarina é um estado equilibrado financeiramente e já tem as aposentadorias dos servidores como segundo item que mais consome dinheiro público.Imaginem como está o quadro nas demais unidades federadadas, como o Rio Grande do Sul, por exemplo.
Tripé
Os três senadores de Santa Catarina, Esperidião Amin, Jorginho Mello e Dário Berger, votaram a favor da Reforma da Previdência.
Baixa histórica
Ex-prefeito da Capital, ex-deputado estadual e federal, ex-vereador, ex-dirigente partidário e fundador do MDB, Edison Adrião Andrino de Oliveira se desfiliou da sigla depois de 53 anos! Baixa emblemática e histórica nas hostes do Manda Brasa.
FRASE
“Cumpri 37 anos de mandatos, eleito vereador, deputado estadual, prefeito de Florianópolis, deputado federal e novamente deputado estadual, sempre pelo MDB/PMDB. Por dez anos, presidi o PMDB na capital do estado. Iniciei minha trajetória política participando da criação do MDB em Santa Catarina em 1966, ano em que disputei minha primeira eleição a vereador em Florianópolis com 19 anos, num tempo em que o ímpeto da juventude reforçava a coragem para enfrentar a ditadura militar e o sonho de redemocratizar o país.”
Pero no mucho
Após reunião do diretório estadual, o MDB-SC emitiu nota oficial. Fala em independência em relação ao governo de Moisés da Silva. O partido reitera que não ocupará cargos de confiança na atual gestão. Maravilha. Mas é fato, também, que a bancada de nove deputados estaduais segue muito próxima ao governador e dando sustentação ao Centro Administrativo na Assembleia Legislativa. Ou seja, o MDB-SCé independente, mas faltou combinar com os estaduais.
Otimismo
As dezenas de pessoas que acompanharam a 9ª sessão Ordinária da Comissão da Pesca da Alesc saíram muito otimistas do encontro desta manhã. Atendendo convite do presidente do colegiado, deputado Felipe Estevão, o secretário nacional da Pesca, Jorge Seif Júnior, detalhou o trabalho que vem sendo realizado para derrubar a famigerada Lei Gaúcha das 12 milhas. Em Santa Catarina e em Brasília. Na Capital federal, Seif esteve, semana passada, com o decano do STF, Celso de Mello. Ele ficou otimista com as manifestações do ministro mais antigo da corte.
