Representantes de instituições de Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil iniciaram discussão sobre a PEC-Proposta de Emenda Constitucional 387, que pretende alterar um parágrafo da Constituição brasileira e tornando a atividade totalmente legalizada, permitindo sua existência, funcionamento e ampliando a cobertura para a população. Hoje pouco mais de 11% dos municípios brasileiros contam com organizações de bombeiros Militares e/ou Voluntários, deixando a maior parte dos municípios sem cobertura.
No último sábado (5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários promoveu o início das discussões sobre a proposta. O encontro foi na sede dos Bombeiros Voluntários de Joinville, que existe há 125 anos. Participaram representantes de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e Minas Gerais.
O deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) idealizador da Frente, defende a alteração da Constituição para que estas organizações tenham a garantia definitiva de sua existência. “Vamos trabalhar para incluir esta alteração e desta forma resolver definitivamente a garantia constitucional de existência dessas instituições que atendem a população e suprem uma laguna muito grande que o Estado não é capaz de atender”, justifica Tebaldi.
O presidente do CBVJ Moacir Thomazi fez um relato das ações feitas até o momento como a alteração da Constituição do Estado de Santa Catarina e as ações contrárias. O representante do Rio Grande do Sul, Edson Eduardo Rother, presidente da Voluntersul (Bombeiros Voluntários do Estado do Rio Grande do Sul) acredita que este é caminho definitivo para a existência. De acordo com Fabrício de Oliveira Coelho de Minas Gerais, as perspectivas de apoio são animadoras, mesma opinião do representante de Minas Gerais Sammy Arruda da Bahia.
O modelo de voluntariado é responsável por 1/3 dos serviços de bombeiros na Alemanha e chega a 90% na Suíça, bem como a maioria na América do Norte.
A tramitação da PEC é longa. Agora terá de ser votada a admissibilidade para depois iniciar tramitação na Câmara Federal e Senado. Será montado um cronograma de discussões para aprimoramento, mobilização em outros lugares do Brasil.
