Neste sábado (5) membros das organizações de bombeiros Voluntários se reúnem em Joinville para discutir detalhes da PEC 387 de 2017 na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo principal incluir os Bombeiros Voluntários na Constituição Federal, tornando indiscutível sua legalidade e sua importância para a segurança pública no país. Demais regulamentações serão propostas tendo como referência essa alteração que a PEC propõe.
O encontro será às 10h na sede da Associação Corpo de bombeiros Voluntários de Joinville, na rua Jaguaruna, 13. Haverá debate sobre as ações para aprovação desta Proposta de Emenda Constitucional. São esperados membros destas corporações, principalmente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bombeiros Voluntários se deu no dia 26 de novembro de 2015, no plenário 5 da Câmara dos Deputados. Com a presença predominantemente de representantes dos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, Marco Tebaldi – coordenador e criador da Frente – iniciou os trabalhos fazendo uma explanação dos objetivos que guiariam os trabalhos dos envolvidos na Frente. A eleição foi simbólica e de chapa única, tendo o Marco Tebaldi sido declarado o coordenador. O estatuto foi colocado em votação e, após sa aprovação, o Conselho Diretor foi anunciado com os seguintes nomes: Renato Molling (PP-RS); Lincoln Portella (PR-MG); Julio Delgado (PSB-MG); Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
Devido ao período conturbado e às modificações político-partidárias entre os deputados e senadores, a Frente Parlamentar não promoveu nenhuma reunião, porém sempre articulou, entre membros parlamentares e não-parlamentares, afim de encontrar um texto ideal para a Proposta de Emenda à Constituição que deveria representar a luta da categoria. Por fim, no dia 29 de novembro de 2017, dois anos após a criação da Frente, o deputado Marco Tebaldi deu entrada com a PEC 387 de 2017 na Câmara dos Deputados. O texto tem como objetivo principal incluir os Bombeiros Voluntários na Constituição Federal, tornando indiscutível sua legalidade e sua importância para a segurança pública no país. Demais regulamentações serão propostas tendo como referência essa alteração que a PEC propõe.
A matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, sem relator designado até agora. Após a janela partidária (início de abril que modificou os quadros dos partidos no Congresso Nacional – e que retardou o início dos trabalhos das comissões na Câmara – um relator deverá ser designado para dar continuidade na tramitação da PEC.
