Prazo para inscrições das propostas vai até o dia 31 de agosto. Edital atende entidades nas áreas da cultura, esporte, saúde, atendimento ao idoso e pessoas com deficiência
Para marcar seus 62 anos de atuação, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul divulgou, nesta quinta-feira (15/6), o edital do processo seletivo de incentivos fiscais para 2023. Entidades interessadas terão até o dia 31 de agosto para encaminhar iniciativas já aprovadas para captação nas áreas cultural, social, saúde e esportiva voltadas a crianças, adolescentes e idosos. O lançamento do edital para seleção pública ocorreu durante transmissão ao vivo no Youtube do BRDE e contou com a participação de instituições apoiadas pelo banco nos três estados do Sul do país em edições anteriores.
A inciativa do Banco constitui parte de sua política de responsabilidade socioambiental e compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), aplicando de forma direta recursos em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná. Em 2022, o BRDE destinou R$ 6,4 milhões para projetos por meio das leis de incentivo fiscal e igualmente distribuídos entre os três estados. Nos últimos sete anos, o montante aplicado pelo Banco na região Sul pelos mecanismos de renúncia fiscal ultrapassou a marca de R$ 28 milhões.
“Os recursos repassados aos projetos apoiados nos três estados do Sul reforçam nosso olhar não só para o mercado, isto é, na economia de nossas regiões, mas também às pessoas, para dentro das nossas comunidades. O mundo em que vivemos hoje é o resultado da nossa consciência coletiva, cada um de nós precisa assumir a responsabilidade de ajudar a criá-lo, o BRDE tem feito isso ao longo desses 62 anos, comemorados hoje. Esperamos receber bons projetos de nossas entidades em 2023”, ressaltou o diretor-presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing.
O impacto social da política de incentivos do BRDE foi ressaltado também pelo diretor de Acompanhamento e Recuperação de Créditos do BRDE, Marcelo Haendchen Dutra. “Os incentivos fiscais são importantes e trazem muitos benefícios. Primeiro, o recurso fica no estado de origem, ajudando a desenvolver os projetos locais; segundo, quem contribui pode acompanhar o investimento, ver o que está sendo realizado com as doações; e terceiro, é possível ajudar uma causa social. Esse fluxo de solidariedade certamente alcança quem mais precisa”, destacou ele.
Um dos exemplos vem da cidade de Joinville/SC. Os alunos da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil têm sido beneficiados com os valores em incentivos fiscais repassados pelo BRDE. A instituição proporciona a formação de artistas da dança, com alunos vindos de diferentes estados brasileiros e do exterior. A escola concede bolsas de estudo e benefícios para todos os alunos e tem a missão de formar artistas cidadãos, promovendo e difundindo a arte-educação. “O BRDE utiliza de forma responsável e competente os recursos de incentivo fiscal à cultura, apoiando várias instituições. O Bolshoi tem a felicidade de ter o banco como amigo e parceiro. Que sirva de exemplo e que mais empresas possam continuar a apoiar o terceiro setor”, afirma Célia Campos, diretora administrativa e financeira da instituição.
Mecanismos de apoio
Neste ano, o Banco volta a receber projetos de instituições de saúde que atuam na atenção de pessoas com deficiência e pacientes com câncer. Como agente de desenvolvimento social, econômico e cultural da região onde atua, o BRDE tem como política apoiar projetos por meio dos seguintes mecanismos de renúncia fiscal:
- Lei Federal de Incentivo à Cultura 8.313, de 23/12/1991;
- Lei Federal 8.685, de 20/7/1993 (Lei do Audiovisual);
• Lei Federal 11.438, de 29/12/2006 (Lei de Incentivo ao Esporte);
• Lei Federal 8.069, de 13/7/1990 (Fundo da Infância e da Adolescência);
• Lei Federal 10.741 (Estatuto do Idoso) e Lei Federal 12.213 (Fundo Nacional do Idoso);
• Lei Federal 12.715/2012 e Decreto 7.988/2013 – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Para cadastrar projetos, as entidades interessadas devem acessar o Portal de Incentivos. O formulário está disponível exclusivamente na forma digital. Encerrado o prazo de inscrição (dia 31/08/2023), inicia a etapa de seleção. Os projetos selecionados terão os recursos disponibilizados até o dia 29 de dezembro deste ano. Para outras informações, as entidades de Santa Catarina podem entrar em contato pelo email: duvida.incentivofiscalSC@brde.com.br .
