A sessão reuniu os governadores dos quatro estados do conselho para debate das prioridades para os próximos anos, criação do Fundo Sul e inclusão do Mato Grosso do Sul no BRDE
Os governadores dos Estados que fazem parte do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) se reuniram na tarde desta sexta-feira (16/6), em Porto Alegre, para uma sessão plenária que debateu temas de interesse comum do colegiado. Além do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite – que preside o conselho –, estiveram presentes os governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello, do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel. O presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, o vice-presidente e diretor Otomar Oleques Vivian, e o diretor financeiro do banco, Wilson Bley Lipski, também participaram do encontro.
Na sessão foram apresentados diagnósticos de situações que envolvem os quatro Estados-membros do Codesul e que demandam planejamento e esforço conjunto para a construção de soluções. Os temas destacados foram relacionados à agenda ambiental, a criação de um fundo de desenvolvimento regional; a defesa dos interesses dos Estados do sul e do Mato Grosso do Sul em pautas que tramitam no Congresso Nacional; e a incorporação do MS ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com aporte de recursos e participação nos financiamentos.
Durante a reunião, o presidente do BRDE, João Paulo Kleinübing, reforçou as pautas prioritárias do banco e apresentou dados da instituição, reforçando a sustentabilidade como uma das bandeiras da gestão. “Quase 80% dos projetos que apoiamos no banco estão aderentes a pelo menos um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um dado que comemoramos e temos o desafio de ampliar”, ressalta.
Plano 2040 – O planejamento estratégico do Codesul, com o Projeto de Visão Regional 2040, esteve na pauta da reunião. Nos últimos dois dias, secretários de Planejamento dos Estados integrantes do consórcio se debruçaram sobre o estudo para um planejamento estratégico com visão regional para as próximas décadas. O projeto, cuja elaboração conta com o apoio de um estudo desenvolvido pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), tem como objetivo criar um diagnóstico regional que conduzirá os Estados a promoverem estratégias de desenvolvimento. “Nossas agendas estão alinhadas na busca pela sustentabilidade, com foco também no planejamento a longo prazo. O BRDE está engajado no apoio a este projeto importante”, disse Kleinübing.
MS no BRDE – Com o movimento positivo dos governadores e da diretoria do banco para que o Mato Grosso do Sul componha o BRDE, será formado agora um grupo de trabalho para discutir a participação e o aporte do Estado na instituição. “Essa integração de todos os estados do Codesul permite uma representatividade ainda maior do BRDE na oferta de crédito, ampliando sua atuação que já é reconhecida nacionalmente”, comemora o vice-presidente e diretor do BRDE, Otomar Oleques Vivian.
“Essa participação era um desejo de todos, porque será um reforço que vai nos dar um poder maior de reivindicação para fazer com que o BRDE cresça. Já temos uma atuação no Mato Grosso do Sul na gestão de alguns fundos constitucionais, mas estaremos mais presentes”, explicou o diretor financeiro do BRDE, Wilson Bley Lipsky.
O governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, mencionou a importância desta aproximação. “Com isso, nosso estado entrará efetivamente no aporte de capital no banco. É uma atitude que vai fortalecer o BRDE, mas também dará novas condições de crédito aos nossos produtores e empreendedores, ajudando o estado a se desenvolver”, destacou.
Fundo Sul – Os governadores destacaram o avanço na criação do Fundo Constitucional do Sul. A partir de uma integração entre as bancadas federais, a expectativa é que a implantação do Fundo Sul comece a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelos coordenadores da bancada do Sul para que a região também passe a contar com um fundo de desenvolvimento, além de ampliar o repasse de recursos aos fundos das demais regiões brasileiras.
O mecanismo daria mais condições para o desenvolvimento dos estados do Sul, principalmente nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH). O modelo é semelhante aos existentes nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e tem como objetivo equilibrar desigualdades econômicas e sociais.
Atual presidente do Codesul, o governador Eduardo Leite ressaltou que há um esforço entre os estados para defender os interesses comuns da região. “Buscamos juntar forças para que a PEC que cria o Fundo Sul possa avançar no Congresso Nacional. Nordeste, Norte e Centro-Oeste têm seus fundos de desenvolvimento, parte dos estados do Sudeste tem acesso a royalties do petróleo, e o Sul não tem acesso na mesma proporção a recursos que ajudem a financiar projetos na nossa região”, disse.
“Queremos mostrar ao Brasil que os estados do Sul estão organizados e têm um potencial extraordinário para fazer com que o País dê certo, e para isso é necessário o acesso a um fundo de desenvolvimento que incentivem o crescimento dos nossos municípios”, salientou o governador de Santa Catarina, Jorginho Melo.
“O que nossa região pleiteia é um tratamento igualitário na distribuição de recursos, para corrigir um erro histórico que excluiu os estados do Sul dos fundos constitucionais da Federação. O Codesul tem um papel fundamental nessa discussão porque ele representa a integração entre os nossos estados, defendendo interesses conjuntos”, afirmou o governador do Paraná, Ratinho Junior.
Os governadores também aprovaram a criação do Fundo Verde e de Equidade, para financiar, através do BRDE, iniciativas voltadas para a promoção socioambiental e climática na Região Sul. O Fundo Verde já conta com uma aplicação de R$ 10 milhões, que será dividida de forma igualitária entre os três estados, mas pode contar com novas fontes de recursos.
Comissões – Além do encontro dos governadores, os representantes das comissões permanentes do Codesul também se reuniram em Porto Alegre. A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade aprovou a participação do grupo na COP 28, que acontece em dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes, além de discutir novas iniciativas regionais voltadas ao clima.
A gripe aviária e as medidas de vigilância nas fronteiras, a segurança sanitária e fitossanitária, os eventos climáticos e seus impactos na produtividade, na economia e na segurança alimentar, a criação de um plano hídrico interestadual e a sucessão familiar no campo foram temas do Grupo de Trabalho da Comissão Permanente da Agricultura e Agronegócio.
Codesul – O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, primeiro conselho regional criado no país, foi fundado em 1961, a partir de convênio entre Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992, o Mato Grosso do Sul também aderiu. Foi planejado para colaborar com o crescimento e encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, constituindo-se num foro privilegiado à coordenação de questões comuns aos Estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul. Juntos, os Estados do conselho respondem por 17% do PIB nacional.
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