Fecomércio SC apresenta sugestões para PL na próxima terça (14) em Brasília
À frente do setor que responde por 1,4 milhão de empregos em Santa Catarina, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt participa na próxima terça-feira (14) da audiência pública sobre a reforma trabalhista, requerida pelo deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC), membro titular da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Desde o ano passado, após a vinda do Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira para a reunião do Conselho da Federação, o setor terciário vem discutindo com os empresários medidas e ações para modernizar a legislação trabalhista e dar segurança jurídica nas relações de trabalhos. Depois de compilar as principais demandas, o empresário passa a contribuir para o Projeto de Lei 6.787/16.
Para Breithaupt é essencial que a reforma permita um amadurecimento da relação sindical no país, dando força às convenções coletivas, com regularização da jornada flexível de trabalho (trabalho intermitente), terceirização e extinção da multa de 10% ao FGTS.
“A reforma trabalhista é fundamental para aumentar a produtividade e retomar o caminho do crescimento no Brasil. Um dos pontos de atenção é a consolidação das negociações entre patrão e empregado para que os acordos coletivos tenham mais peso do que o previsto na legislação, como no parcelamento de férias e participação nos lucros da empresa. Atacar os custos e a burocracia trabalhista não é apenas uma maneira de melhorar a competitividade do comércio, mas também uma política de incentivo à formalização e ao aumento da arrecadação estatal”, afirma. As reformas estruturantes, como a trabalhista, política, tributária e da previdência, são os pilares da agenda política do setor e mote da nova campanha da Fecomércio SC.
Dirigentes de outras entidades representativas do empresariado e dos trabalhadores também foram convocados para dar sugestões à comissão que discute a proposta apresentada pelo governo em dezembro. Desde fevereiro, a matéria vem sendo debatida pelos atores envolvidos na reforma, entre Ministério do Trabalho, entidades sindicais laborais, empresários e governo.
