A Comissão de Parcerias Público-Privadas da OAB Santa Catarina promoveu um debate com a participação do diretor de novos negócios da Socicam, uma das maiores concessionárias de terminais aeroportuários e rodoviários do País, Wanderley Galhiego Jr. Executivo com mais de duas décadas de experiência no setor de concessões, ele acredita que as Parcerias Público-Privadas finalmente podem deslanchar no País. “A melhoria da qualidade do gasto público se transformou em palavra de ordem para os gestores. Nesse contexto, as PPPs passaram a ser vistas como alternativa adequada para aprimorar os serviços em áreas importantes”.
Dados da Radar PPP, consultoria especializada no tema, mostram que as Parcerias entre a iniciativa privada e o setor público ganham espaço principalmente nos municípios. Em 2015 foram assinados 33 contratos de PPPs no País – 23 deles pelo poder público municipal. Em 2020, as cidades firmaram 148 contratos – a União nove e os estados, 20. “O aumento no número de projetos mostra que os gestores públicos e a população passaram a entender melhor a modalidade e abandonaram preconceitos que por anos foram um obstáculo importante às PPPs, que trazem um significativo alinhamento de incentivos entre parceiro público e privado. Nestes contratos há a transferência objetiva de riscos e o financiamento privado é submetido ao risco de performance. Em regra geral, o pagamento do parceiro privado ocorre somente após a disponibilidade da infraestrutura à população”, diz o advogado Tiago Jacques, presidente da Comissão da OAB e especialista no assunto.
Previstas em lei desde 2004, as PPPs foram vistas com reservas durante anos. Entre 2004 e 2011 o número de contratos celebrados foi pouco expressivo. Nos anos seguintes, a modalidade foi adotada para ampliação de despesas, com obras como a construção de estádios e centros administrativos. “Mais recentemente é que se percebeu que a PPP é importante não para aumentar os gastos, mas para melhorar a qualidade dos gastos públicos em áreas onde já há aplicação de recurso público, como saúde e educação”, diz Galhiego.
Ele cita como exemplo a área da educação. “As PPPs podem ser instrumentos importantes para ampliação e melhoria de infraestrutura, como o financiamento de projetos e execução de reforma ou construção de prédios e laboratórios. A atividade fim – o ensino – permanece pública, com professores da rede pública, mas os diretores passam a se ocupar mais com o que de fato importa, a educação, deixando ao encargo do parceiro privado a manutenção e operação”. Outra área com grande potencial de crescimento para as PPPs é a de iluminação pública, onde investimentos em modernização, como a troca de lâmpadas tradicionais por LED, e o uso de telegestão, geram economia importante para os cofres públicos. “O essencial para que as PPPs dêem certo é que o poder público foque na qualidade dos serviços e na fiscalização eficiente. Esta é a formade fazer mais com menos recursos”.
Galhiego também falou sobre o histórico das concessões aeroportuárias no Brasil. Segundo ele, o modelo adotado no País evoluiu ao longo dos anos, até se tornar referência de qualidade. “Não é à toa que grandes players globais do setor de infraestrutura participam dos leilões realizados aqui”. Ele acrescenta que hoje os técnicos da ANAC e da Secretaria de Aviação Civil tem grande conhecimento acumulado sobre o assunto e plena capacidade para definir projetos técnicos para as concessões. O modelo adotado no País, com a revisão periódica dos contratos, garante também que eventuais aumentos de demanda sejam atendidos com gatilhos contratuais de novos investimentos.
