O Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, do qual o senador Dalirio Beber (PSDB-SC) também fez parte, apresentou em seu relatório final uma série de propostas para melhorar a produtividade da economia brasileira.
O texto foi lido nesta terça-feira (28) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
“Sem dúvida, um excelente relatório, de autoria do senador Armando Monteiro, fruto de um trabalho intenso de todos nós, e que aumenta ainda mais nossa responsabilidade nesta Casa e perante o país. São projetos de lei, que se aprovados, farão toda a diferença para a melhor da economia do Brasil e para melhorar a vida de todos os brasileiros”, destacou o senador.
Algumas das propostas da pauta microeconômica já foram aprovadas no Plenário do Senado, como o PLS 212/2017, que estimula a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito. Para o senador Dalirio, autor do projeto, a criação de um cadastro positivo “gera crédito mais barato, acessível e de melhor qualidade para os brasileiros, o que impulsiona a economia como um todo”.
Para o senador Armando Monteiro, “seria ingênuo supor que existe uma bala de prata” para resolver o problema da produtividade. Segundo ele, porém, há uma série de propostas dispersas que, reunidas, podem reduzir o chamado “Custo Brasil” e tornar o país mais competitivo. O senador citou o recente relatório Doing Business (“Fazendo Negócios”), do Banco Mundial, que situou o Brasil em 125º lugar, entre 190 países, num ranking da qualidade do ambiente de negócios.
Entre as sugestões do relatório estão a aprovação de projetos que já tramitam no Senado e na Câmara e a adoção de medidas infralegais (isto é, que não dependem de mudanças na lei).
Entre as propostas legislativas mencionadas no relatório estão:
— Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2011 (Código de Defesa do Contribuinte) — Atualmente na própria CAE, o texto procura melhorar a posição do contribuinte diante do Estado. Para o grupo de trabalho, hoje essa posição é de “excessiva fragilidade”.
— PLS 406/2016 – Atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), define que obrigações tributárias acessórias que impliquem sanção só possam ser instituídas por lei. Obrigação acessória é o custo para pagar um imposto (por exemplo, a emissão de nota fiscal). Segundo o grupo de trabalho, o alto número e a complexidade dessas obrigações representam um custo pesado para as empresas.
— PL 3268/2012 – Originado no Senado (PLS 492/2007) e atualmente na Câmara, permite a “compensação tributária”, ou seja, que o contribuinte possa usar créditos de um tributo ou contribuição para compensar débitos de outro tributo ou contribuição — uma espécie de “encontro de contas” entre o Fisco e o contribuinte.
Além desses projetos já existentes, o relatório propõe a elaboração de outros — por exemplo, simplificando a emissão de certidão negativa de débitos em contratações com o poder público; e definindo claramente que não incidirá ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre exportação de serviços.
Prestação de contas
Outra proposta do relatório é um Projeto de Resolução do Senado que obrigue o ministro-chefe da Casa Civil a prestar contas ao Senado, a cada semestre, do que o governo tem feito para aumentar a produtividade e reduzir o custo Brasil. O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), propôs que esse projeto de resolução seja apreciado já na próxima reunião da CAE.
O Grupo de Trabalho realizou quatro audiências públicas com especialistas, entre abril e setembro. Os temas das audiências foram a estagnação da produtividade; os spreads bancários (diferença entre as taxas de juros do Banco Central e dos empréstimos bancários); o papel da concorrência, das microempresas e da inovação; e as reformas microeconômicas.
Consenso
O relatório foi elogiado unanimemente pelos senadores presentes.
