A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) a MP 987/20 que altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, estabelecendo incentivos fiscais para o desenvolvimento regional do setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças.
Em outras palavras, prorroga o prazo para empresas automotivas destas regiões, apresentarem projetos de novos produtos para contarem com crédito presumido do IPI.
O deputado federal Celso Maldaner, lamentou a não inclusão da região sul na matéria, apesar de ser meritória. Em seu twitter do dia 10 de julho, pediu a inclusão do Sul, porém sem efeito. “Sabemos da importância destes incentivos para estas empresas, geradoras de emprego e renda, mas deixar o sul, que também é polo do setor, especialmente a região norte de SC e que também sofre com os efeitos econômicos da pandemia não foi justo”, defendeu o parlamentar.
A medida segue para o Senado e pode ser modificada, o que seria bom segundo Maldaner.