Proposta atende reivindicação da sociedade, que pede tratamento para dependentes de álcool e drogas que insistem em permanecer nas ruas
A Câmara Municipal de São José deu início nesta semana à análise do projeto de Lei, apresentado pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila, que institui o Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos no Município. Segundo o presidente, vereador Matson Cé, a proposta, que foi sugerida pela Mesa Diretora da Casa, com amplo apoio dos demais vereadores, seguirá os trâmites do Legislativo, passando por todas as comissões necessárias e deve ser votada na aproximas sessões, assim que vencer essas etapas.
Matson é um dos defensores da proposta e ajudou na montagem da proposta inicial que foi entregue ao prefeito. Ele entende que é necessário atender as famílias que vivem o drama de ter um ente querido nas ruas, vítima principalmente das drogas e alcoolismo. Além disso, na opinião do dirigente, também é necessário dar uma resposta forte a sociedade, que clama por iniciativas para conter o avanço dos problemas envolvendo as chamadas populações de rua.
O projeto prevê que o Programa de Internação Involuntária atenderá dependentes químicos, pessoas em situação de rua e/ou com transtornos mentais no município, conforme a lei federal 13.840/2019. “A internação involuntária ocorrerá a pedido da família e com autorização de um médico. Poderá ser feita por órgãos públicos quando a pessoa tiver os vínculos familiares rompidos”, destacou o presidente da Câmara.
De acordo com a proposta, a internação será indicada diante da avaliação sobre o tipo de droga utilizada e também o padrão de uso e se não houver alternativas ao tratamento. O MPSC deverá ser notificado sobre cada internação. A família ou o representante legal poderão pedir a interrupção do tratamento, que deverá ser, por padrão de até 90 dias, mas até prolongado se o médico avaliar a necessidade.
O projeto de lei ainda autoriza o funcionamento de clínicas especializada, específicas para o tratamento de dependentes químicos da população de rua. A internação não poderá ocorrer nas chamadas comunidades terapêuticas e terá uma duração de cerca de 90 dias.
Segundo a prefeitura essa é uma das medidas de São José diante do aumento da população de rua, que inclui também reforço das equipes de abordagem social. Nas ruas, a população abordada é orientada a buscar o Centro POP. Ainda conforme a prefeitura, apenas em 2023, o Centro POP atendeu mais de 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade, que receberam alimentação e apoio para refazer documentos e se reintegrar ao mercado de trabalho.
