Em ano de economia difícil, em que o País vive um momento de mudanças, a Câmara de Vereadores de Joinville deixou de gastar e devolveu à Prefeitura R$ 7.314.805,79. O valor é resultado de um esforço conjunto entre vereadores e servidores. Se levados em conta os quatro anos desta legislatura, a devolução ao Executivo passa dos R$ 23 milhões.
Os valores mais altos foram devolvidos nos dois últimos anos de mandato. Foram R$ 8,2 milhões em 2015. E todo esse montante foi justamente após o Legislativo da maior cidade do Estado realizar um concurso público (2014) e ampliar o número de servidores efetivos. Por outro lado, em 2015 o número de servidores comissionados caiu.
Isso porque em abril de 2015 a Câmara cumpriu o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público e que se estendia há algum tempo. O número de comissionados por gabinete de vereadores reduziu de 9 para 7. Além disso, passou-se a exigir grau de escolaridade para os servidores de gabinete.
Diante disso, o presidente do Legislativo de Joinville, Rodrigo Fachini (foto), destaca a importância de uma gestão conjunta entre vereadores e servidores. “Sabemos que podemos fazer ainda mais por nossa Joinville. Mas com essa economia e todo o trabalho realizado, meu sentimento é de dever cumprido. Conseguimos ao final deste ano devolver à Prefeitura mais R$ 7,3 milhões”, avalia Fachini.
Entre 2013 e 2016 o valor economizado totalizou R$23.002.671,27. A Constituição Federal de 1988 fixa o valor máximo das despesas dos legislativos municipais. O teto está previsto nos incisos I a VI do Art. 27-A. De acordo com inciso IV, em municípios com população entre 500.001 e 3 milhões de habitantes, que é o caso de Joinville, o repasse de prefeituras às câmaras é o equivalente a 4,5% do orçamento municipal.
Confira o valor do orçamento repassado pela Prefeitura e o valor que foi economizado para utilização da Prefeitura entre os anos de 2013 e 2016:
Orçamento recebido:
2013 – R$ 33.174.527,00
2014 – R$ 36.700.000,00
2015 – R$ 40.500.000,00
2016 – R$ 44.786.000,00
Valor economizado:
2013 – R$ 4.503.907,09
2014 – R$ 2.983.958,39
2015 – R$ 8.200.000,00
2016 – R$ 7.314.805,79
