Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades no transporte coletivo de Florianópolis, foi instituída na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (11/02). O parecer favorável da procuradoria da Casa foi lido pelo presidente da Casa, Roberto Katumi (PSD).
Conforme o Art 52 do regimento interno da Câmara a CPI tem poder de investigação própria e é constituída por 5 membros sendo 1 presidente e 1 relator. Katumi pediu a indicação dos nomes dos membros para os partidos que compõem a CMF.
Além do aumento da tarifa, será investigado o processo de licitação para a concessão do serviço de transporte, e a falta de utilização dos terminais da Região Continental e do Saco dos Limões após sua construção. A investigação será a partir do ano de 2002, quando foi implementado o TICEN (Terminal de Integração do Centro).
A Comissão será composta por cinco membros sendo:
1 membro do BLOCO DEM, PTB, PSC e PSB
1 membro do BLOCO PRB, PSD, PR
1 membro do MDB
2 vagas restantes serão decididas entre os demais partidos: PP, PSDB, PSOL, PT E PDT
O presidente da Casa, Roberto Katumi, que não participa da comissão porque o regimento da Câmara impede que ele integre os trabalhos, garante que fará questão de acompanhar de perto e cobrar resultados. “Tanto oposição quanto o governo apoiaram a medida em benefício da população, é nossa obrigação fiscalizar”.
Israel Rocha, do Movimento Acredito em Santa Catarina, que conseguiu 6 mil assinaturas para abertura da CPI, solicitou apoio dos vereadores para que essa investigação tenha resultado. “Precisamos de um transporte coletivo de qualidade em Florianópolis, estamos cobrando da Prefeitura uma resposta desde a última gestão, porém a passagem só aumenta, e a população quer respeito” – afirma.
A CPI contribui para a transparência da administração pública, apurando fatos e fiscalizando o Poder Municipal. Ele tem prazo de atuação: são 90 dias para os trabalhos, prorrogáveis por mais 90 dias se os membros necessitarem de mais tempo para a investigação.
CPE das quedas de luz também avança
A Câmara Municipal de Florianópolis definiu também como será a composição da Comissão Parlamentar Especial (CPE) que irá apurar as constantes quedas de energia e o aumento desproporcional na conta de luz de alguns consumidores. O grupo de trabalho reunirá cinco vereadores, escolhidos pelos parlamentares durante a composição no plenário.
Os cinco membros serão divididos da mesma forma que na CPI dos Transportes. A Comissão será composta por 1 membro do BLOCO DEM, PTB, PSC e PSB; 1 membro do BLOCO PRB, PSD, PR; 1 membro do MDB; e as 2 vagas restantes serão decididas entre os demais partidos: PP, PSDB, PSOL, PT E PDT.
Após a definição dos nomes, a comissão precisa se reunir para definir quem serão o presidente e o relator da CPE, duas funções principais para a condução dos trabalhos e para a identificação de responsabilidades por parte da prestadora do serviço, a Celesc. É mais uma frente de trabalho que se une a dois esforços que já vinham sendo realizados pelo Ministério Público e pelo Procon.
