A Câmara de Vereadores rejeitou em votação histórica nessa terça-feira (23/10), as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2016. A rejeição torna o ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) inelegível por oito anos. Foram 18 votos pela rejeição das contas, 04 votos a favor e uma ausência.
As contas foram aprovadas com ressalvas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), no ano passado. O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, vereador Gabrielzinho (PSB), levantou os pontos principais para rejeição das contas, entre eles, o fato do ex-prefeito ter assumido despesas até o último mandato, sem ter disponibilidade em caixa. “Este ato do Prestador de Contas é um nítido flagrante de desrespeito ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal” – afirma.
No ano de 2016, o município comprometeu 58,97% da receita líquida com despesas com pessoal do Poder Executivo, quando o limite máximo era 54%, ou seja, quase 10% acima do que era permitido. Desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal. Este foi um do tema abordado pelos vereadores que fizeram uso da palavra na Tribuna.
Gabrielzinho destaca que a Câmara precisa ser protagonista nas decisões da cidade. “Foram identificados pontos que comprovam irregularidades na gestão. Vivemos um período em que o povo quer mudanças e, principalmente, que a justiça seja cumprida e aplicada a todos, sem distinção”.
O vereador Erádio (PR), que votou a favor da aprovação das contas, apontou que a votação nesta sessão foi puramente política. “As contas já foram aprovadas pelo TCE-SC e hoje está sendo utilizado um procedimento diferente para julgar e, além disso, não foi levado em consideração o princípio da isonomia e nem foram apresentados fatos novos”.
O ex-prefeito César Souza Júnior, que esteve presente na sessão e também fez uso da Tribuna, relembrou o período difícil encarado em sua gestão. “A decisão da Câmara em reprovar as contas do meu mandato em 2016 foi arbitrária e política, essa Casa deveria lutar pelo e pela democracia e não votar por pequenez política e rancor”.
César disse ainda que recorrerá judicialmente da decisão da Câmara de Vereadores.
