A implantação de um Programa Emergencial de Combate aos Efeitos Econômicos de Pandemia será o foco de trabalho da Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico criada pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. O colegiado será presidido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, Marcelo Fett, a convite do presidente da entidade, Clenilton Pereira, prefeito de Araquari.
Em encontro nesta semana, Fett apresentou a proposta que tem defendido desde a semana passada de criação de medidas compensatórias prioritariamente para os setores atingidos por eventual paralisação das atividades não essenciais. Em documento que embasa as medidas também são apontados as fontes e condições financeiras para viabilização de Fundos de apoio aos empreendedores catarinenses, especialmente os micros e pequenos.
A iniciativa ganha força com o apoio da FECAM e também com a posição recente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que em nota assinada pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, em defesa lockdown total por 14 dias em SC, “sugere, ainda, que seja estudada a possibilidade de fornecimento de auxílio financeiro e/ou benefício tributário aos impactados pelo possível fechamento das atividades não essenciais”. O Ministério Público Estadual (MP/SC) também tem exigido incentivos para micros e pequenos empresários.
São três os fundos compensatórios sugeridos por Fett:
Fundo Estadual de Aval, com recursos orçamentários ou mediante a utilização de recurso do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC, com liquidez e disponibilização imediata, para criação de programa de crédito produtivo voltado, principalmente aos micro e pequenos empreendedores, alavancando recursos de linhas de crédito para capital de giro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, operacionalizadas por seus agentes financeiros com atuação no Estado de Santa Catarina, permitindo que o empreendedor catarinense tenha acesso a melhores condições de taxas de juros, prazo e carência sem necessidade de apresentação de garantias (o que por vezes é o grande dificultador);
Fundo Estadual de Equalização de Taxa de Juros, com recursos orçamentários de liquidez imediata ou mediante a utilização de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC ou ainda do Fundo de Apoio à Microempresa, à Empresa de Pequeno Porte, ao Microempreendedor Individual, às Sociedades de Autogestão e à instalação e manutenção de empresas no território catarinense – FUNDO PRÓ-EMPREGO, para subsidiar o pagamento de juros e demais encargos decorrentes de financiamentos para capital de giro limitado a 100% da média mensal de faturamento dos últimos 12 (doze) meses. Diferentemente do programa Juro Zero, que possui prazo curto para pagamento e juros pagos pelo Tesouro estadual e estimados em 3% ao mês, a proposta aqui é subsidiar os financiamentos com linhas de BNDES garantidas pelo Fundo de Aval catarinense (com juros de 4,5% ao ano, 18 meses de carência de 36 meses para pagamento).
E por fim, Fundo Emergencial da MEI, com recursos orçamentários de liquidez imediata ou mediante a utilização de recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC ou ainda do FUNDO PRÓ-EMPREGO para a quitação de principal mais juros de financiamento de capital de giro operado pelo BNDES ou com capital próprio do Estado de Santa Catarina junto ao Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul – BRDE ou a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) catarinense que venha a ter suas atividades impactadas por eventual limitação de atividades não consideradas essências, até o limite de 50% (cinquenta por cento) de seu faturamento mensal.
“O Estado possui aproximadamente 400.000 microempreendedores individuais que faturam no máximo R$ 6.750,00 por mês. Se o governo disponibilizar um auxílio emergencial de R$ 3.000,00 para cada uma, isso custará R$ 1,2 bilhões aos cofres públicos. Dinheiro que será automaticamente reinvestido na economia local e bem menos que o superávit anunciado de R$ 1,8 bilhões anunciado pelo governador em fevereiro”, defende o presidente da Câmara Tecnica Marcelo Fett.
