Extinção do Samae é “extremamente necessária”

Sobre a nota, publicada pelo blog sob o título “Palhoça: extinção do Samae em pauta”, a prefeitura de Palhoça envia o contraponto abaixo. Confira:

“Uma das sugestões do Executivo é transformar o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) em Secretaria de Saneamento, com adequações orçamentárias e administrativas, conforme o Projeto de Lei 003/2016.

Atualmente o Samae utiliza, de forma compartilhada, a estrutura administrativa da Prefeitura, como contabilidade, recursos humanos, procuradoria e compras. Contudo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recomenda que a autarquia possua essa estrutura de forma autônoma, o que implicaria na contratação de novos servidores públicos, gerando uma despesa de aproximadamente R$ 600 mil ao ano. Ainda segundo o PL 003/2016, os recursos arrecadados com água e esgoto continuarão sendo aplicados de forma vinculada somente às despesas de saneamento básico, conforme já prevê o art. 9º. O prefeito Camilo Martins (foto), desde 2014, adota uma série de medidas para manter as contas públicas dentro do esperado. O cenário econômico em todo país é agravado pela crise e a extinção do Samae se torna extremamente necessária no município.”

Foto: PMP, arquivo, divulgação