O anúncio da Secretaria de Estado da Saúde, de que serão cancelados os multidões de cirurgias eletivas programados para este ano, voltou a ganhar destaque na Assembleia Legislativa. Nos pronunciamentos realizados na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (25), os deputados da base de sustentação do governo na Casa procuraram justificar a medida e oferecer soluções.
Primeiro a abordar o tema, Darci de Matos (PSD) afirmou que o término do mutirão de cirurgias eletivas (procedimentos não considerados de emergência), acontece não por falta de empenho do governo do Estado, mas pela diminuição dos repasses federais para esta finalidade. “O governo federal tinha obrigação de repassar R$ 40 milhões, mas só foram enviados R$ 5 milhões e o restante vinha sendo bancado pelo estado catarinense até maio. A oposição, quando critica, oculta esses dados”, ressaltou.
Para a deputada Luciane Carminatti (PT), haveria recursos suficientes para a manutenção do programa, caso o governo estadual respeitasse a determinação constitucional de aplicar 12% da arrecadação pública no setor de saúde e fosse mais rigoroso com os sonegadores de impostos.
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) observou que os hospitais filantrópicos estão entre os maiores prejudicados com a decisão. Em 2015, havia 115 instituições do tipo cadastradas para os multidões, realizando em média, 2,2 mil procedimentos por mês. “Somente em Jaraguá do Sul, o calote soma R$ 18 milhões, e os empresários estão tendo de tirar recursos de seus bolsos para cobri-lo”, disse.
Já Antonio Aguiar (PMDB) afirmou que cabe ao Parlamento estadual sugerir alternativas para que o programa seja mantido. Ele afirmou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição visando aumentar de 12% para 15% o percentual de recursos destinados à saúde, e também um projeto para que as sobras dos duodécimos dos poderes e órgãos públicos sejam devolvidas ao governo para o pagamento dos hospitais filantrópicos. “Neste momento de dificuldade, cabe a nós, aqui da Assembleia Legislativa, tomar decisões contundentes”, declarou.
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