A Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (04), seminário para debater problemas na implementação da Lei 12.732/2012, a chamada “Lei dos 60 Dias”, que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento na área pública de saúde. O debate será, a partir das 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II.
O evento será realizado, a pedido das autoras da lei, deputadas federais Carmen Zanotto (PPS-SC) e Flávia Morais (PDT-GO), pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Legislação Participativa e contará com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, da Sociedade Brasileira de Radioterapia, do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), do TCU (Tribunal de Contas da União), de entidades da sociedade organizada.
De acordo com a deputada Carmen Zanotto, embora a lei que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça tratamento a todos os tipos de câncer no prazo de 60 dias esteja em vigor há cinco anos, ainda há falhas no atendimento, principalmente dos estados do Norte e do Nordeste.
“Apesar de o câncer ser uma doença que não pode esperar o tratamento, porque a cada dia são reduzidas as chances de cura, as filas permanecem grandes país afora. Esperamos que neste seminário que contará com a participação de especialistas, do governo e de associações de pacientes, possamos encontrar uma maneira de solucionar este problema”, alertou a deputada, que preside a Frente Parlamentar de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer.
Longa Fila de Espera
Os dados do Ministério da Saúde mostram que dos 27.248 casos com data de tratamento registrada no Siscan (Sistema Nacional de Câncer) até abril de 2016, só 57% tiveram atendimento em até 60 dias. Outros 17% esperaram até 90 dias e 25% tiveram mais de três meses de espera. “Ao mesmo tempo em que parte dos dados do Ministério da Saúde aponta um período longo de espera até o atendimento, há casos de pacientes com câncer que ainda permanecem sem resposta ou estão ‘invisíveis’ nas estatísticas”, acrescentou a parlamentar.
Carmen Zanotto apontou também a imprecisão dos dados sobre a incidência da doença no país. Segundo ela, a estimativa do Inca (Instituto Nacional de Câncer) aponta, apenas em 2016, o aparecimento de 596 mil novos casos de câncer. Ou seja, cerca de dez vezes o registrado no Siscan -58 mil, quando somados aqueles com data de início de tratamento e os demais sem informações.
“Sem dados precisos, não há como ter um panorama completo dos registros de câncer no país. As associações de pacientes apontam falhas no funcionamento do sistema”, reforçou a parlamentar.
O Seminário será transmitido ao vivo pelo site da Câmara dos Deputados e pela Fanpage da Deputada Carmen Zanotto.
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