A situação caótica da SC-283, que liga Concórdia ao Extremo Oeste, voltou ao debate na sessão de terça-feira (18) da Assembleia Legislativa, com cobranças pela retomada das obras de recuperação da rodovia, há anos abandonada pelo poder público.
“Nos últimos dias fomos muito questionados em relação a SC-283, motivo de discussão na Bancada do Oeste que deliberou por audiências regionais a partir do dia 17 de abril, vamos ver in loco e ouvir o governo, mas também ouvir a comunidade e fazer um trabalho que valorize a nossa região. Os próprios moradores tomaram a iniciativa de começar a tapar os buracos, quando chega nesse nível está muito grave”, reconheceu Luciane Carminatti (PT).
Massocco (PL), em aparte, concordou com o diagnóstico, mas ponderou os muitos anos de abandono.
“É importante dizer que essas estradas estão há décadas abandonadas, talvez faltou fiscalização no passado e que o Executivo tivesse atenção”, discursou o líder do governo, informando em seguida que há uma operação tapa-buracos na rodovia.
Carminatti reconheceu a existência da operação, porém lembrou que as fortes e cotidianas chuvas, somadas ao trânsito intenso de caminhões pesados solapam reparos improvisados, como uma operação tapa-buracos.
“Nós temos mais de 100 dias de governo, precisa retomar essas obras, não tem mais desculpa, o governo precisa dizer quais são as suas obras e suas prioridades”, cobrou Carminatti.
No final da sessão, Massocco voltou à tribuna para defender o governo.
“As rodovias estão ruins, claro que estão ruins, mas qualquer licitação tem um tempo e depende de uma série de fatores, se tiver recursos judiciais pode passar de 120 dias. A gente não quer chorar, mas pedir desculpas ao catarinense pela forma como estão as rodovias”, declarou Massocco, que cobrou coerência dos parlamentares.
Carlos Humberto (PL), que falou na abertura da sessão, cobrou uma solução para a intersecção da rodovia Antônio Heil com a BR-101.
“É um dos piores pontos de trafegabilidade. As obras começaram no governo Luiz Henrique da Silveira, depois veio o Leonel Pavan, Colombo, Eduardo Pinho Moreira, Moisés e agora Jorginho Melo, é muito tempo essa obra se arrastando, Santa Catarina não pode esperar mais”, registrou Humberto, acrescentando que existe projeto e as desapropriações já foram feitas.
Objeções à diplomacia lulista na guerra da Ucrânia
Humberto criticou duramente a diplomacia do governo do presidente Lula pelo apoio à Rússia, cujo presidente Vladimir Putin nega a existência da Ucrânia e reivindica o território como berço do império russo.
“Colocou o Brasil em situação difícil diante do mundo ocidental”, disparou Humberto.
Dr Vicente Caropreso (PSDB) concordou com o colega.
“As declarações a respeito da Guerra da Ucrânia com a Rússia são muito confusas, (o presidente Lula) pisou no pescoço da nossa tradição. Quero apelar ao Congresso Nacional, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Brasil não tem esse costume e tradição”, avaliou Caropreso, que cobrou, no mínimo, uma posição de neutralidade.
ACTs: saída inconstitucional
Sargento Lima (PL) criticou duramente a alternativa de tramitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para resolver o problema da dispensa do ACTs que atuam nos complexos penais.
“Seria fácil estabilizar os servidores temporários, então por que nenhum gênio teve essa ideia anteriormente? Pelo simples fato de ser uma solução inconstitucional, vai ser mais uma matéria que o MPSC vai acionar, vai para o Judiciário, e aqueles que são guardiões da lei vão dizer ‘não faça’. Um erro para acobertar outro erro. Não esperem que compactue com a solução prática, mas ineficaz”, afirmou Lima.
Maurício Eskudlark (PL) acompanhou Lima.
“Estou aqui como uma decisão judicial que diz que configura improbidade aprovar lei já julgada inconstitucional. O Tribunal de Justiça (TJSC) declarou a inconstitucionalidade da lei que garantia estabilidade aos temporários. Nós aprovamos a lei dando estabilidade aos agentes sócio-educativos, policiais penais e servidores da saúde durante a pandemia”, reconheceu Eskudlark, que desaconselhou os colegas a confrontar a decisão do TJSC.
Mauro de Nadal (MDB) respondeu aos colegas.
“Para corrigir a inconstitucionalidade basta um projeto do governo do estado solicitando a prorrogação, é só vício de origem o que foi alegado. A lei federal quando criou o policial penal deixou lacuna quanto aos ACTs que já estavam em atividade”, informou Nadal, que pediu ajuda dos colegas para articular uma solução junto ao Executivo.
Ivan Naatz, em aparte, informou que o governo vai chamar os concursados, além de criar um mecanismo de prorrogação dos contratos dos ACTs e organizar outro concurso para as vagas excedentes.
Massocco foi além e afirmou que o governo vai agir dentro da legalidade.
“Nós dissemos que nada seria feito de forma ilegal e que o governo trabalharia com todas as possibilidades possíveis para manter os ACTs, desde que de forma legal”, concluiu o líder do governo.
Desafio da juventude brasileira
Napoleão Bernardes (PSD) noticiou estudo que demonstrou que o desemprego entre jovens de 18 e 24 anos é o dobro da média nacional. O deputado elogiou acordo celebrado entre o Executivo estadual e o Senai para proporcionar aos jovens acesso ao ensino técnico e profissionalizante.
“Serão 7 mil estudantes imediatamente beneficiados e partir dos próximos anos cerca de 10 mil estudantes, sempre respeitadas as vocações regionais”, argumentou Napoleão.
Recuperação de escolas
Emerson Stein (MDB) noticiou a tramitação de três indicações sugerindo ao Executivo a reforma e a ampliação de escolas estaduais localizadas na chamada Costa Esmeralda.
O parlamentar citou o caso da Escola Anita Garibaldi, que, apesar da reforma pendente, já teve a rede elétrica revitalizada e recebeu 14 aparelhos de ar condicionado.
Ataques às escolas
Carminatti repercutiu a reunião dos líderes de partidos com representantes do Ministério Público (MPSC) e anunciou que é consenso a votação, no máximo até a próxima semana, do projeto de lei que autoriza a contratação de Cetisp (policiais aposentados) para atuarem na segurança das escolas.
Todavia, a parlamentar apontou que a contratação de segurança para escolas não garante segurança total, uma vez que mais de 50% dos ataques são feitos por alunos e ex-alunos das escolas atacadas.
“Precisamos de equipes que deem conta de outras dimensões do ser humano, como a saúde mental”, defendeu Carminatti.
Ivan Naatz (PL) discorreu sobre a reação da comunidade norte americana aos ataques às escolas, com segurança armada, professores armados e entrada de alunos controlada por biometria.
“Localizei um estudo que analisou 179 casos de ataques às escolas e a conclusão de que armamento, segurança, biometria não surtiram efeitos práticos e que os ataques continuaram a acontecer. A maioria dos ataques são de alunos da escola, se não entendemos o porquê será só dinheiro gasto e falsa sensação de segurança”, declarou Naatz.
O deputado sugeriu atacar a causa, não o efeito.
“Estamos atacando o efeito e não a causa, aí o gestor vai a Brasília e diz o seguinte ‘temos de aumentar a pena, tem de ser mais dura’, mas o cara que entra com machadinha e mata quatro crianças não está preocupado com a pena, esses lunáticos destemperados não estão preocupados com a pena que vão receber”.
Para Naatz, é necessário monitorar o que acontece nas redes, bloquear ações das redes que as crianças têm acesso, capacitar os professores, treinar pais e mães para entender o que o filho está fazendo.
O deputado sugeriu a leitura da “Teoria do elo” e diálogo com especialistas.
Credenciamento em alta complexidade
Dr Vicente Caropreso agradeceu o gesto do governador Jorginho e de Carmen Zanotto por terem iniciado o credenciamento em alta complexidade de cirurgia cardíaca e vascular no Hospital São José de Jaraguá do Sul.
“Isso vale um mandato”.
Frente Parlamentar das Comunidades Terapêuticas
Marcos da Rosa (União) destacou a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Terapêuticas.
“Tenho percorrido o estado e testemunhado a eficácia dessas entidades que se doam para ajudar muita gente”, afirmou Marcos, que ressaltou a importância do pagamento, pelo estado, de R$ 1,5 mil por vaga para cerca de dez vagas por comunidade.
Napoleão e Caropreso elogiaram Marcos da Rosa e lembraram do trabalho desenvolvido pelo ex-deputado estadual e atual deputado federal Ismael dos Santos (PSD), que foi precursor do financiamento estatal das comunidades.
Festa da tilápia
Sérgio Guimarães (União) convidou os pares e os catarinenses para prestigiarem, nos dias 29 e 30 de abril, a Festa da Tilápia, que acontece em Armazém, no Sul do estado.
“Vai ter comida saborosa, shows e diversão para toda a família”, garantiu Guimarães.
AGÊNCIA AL
