Faltando menos de um mês para o prazo final do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerra-se em 5 de maio, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) indica que 67% das propriedades rurais no país foram cadastradas, o que corresponde a aproximadamente 2,43 milhões de imóveis.
Santa Catarina, cujas áreas rurais, em sua grande maioria são de pequena dimensão e destinadas à agricultura familiar, atingiu o percentual de 76% das propriedades cadastradas, ou seja, 235.000 áreas, dado significativo se comparado a estados cuja característica de propriedades rurais é de latifúndios, com menos proprietários fazendo o cadastro.
O CAR é uma importante ferramenta para que se conheçam as áreas produtivas e áreas preservadas, bem como aquelas que deverão ser restauradas no processo de regularização, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a celebração de termos de compromisso que deverão ser assinados pelos produtores que tiverem passivos a regularizar.
Por isso, é importante que os produtores façam o CAR no prazo, para obter os benefícios da regularização, já que a obrigação desse registro sujeita aqueles que não o fizerem a sanções, omo também à impossibilidade de utilizar a flexibilização que o novo Código Florestal trouxe no contexto da regularização para quem converteu áreas até 22 de julho de 2008, as chamadas compensação de Reserva Legal. Além disso, a pessoa perde acesso a crédito rural, poderá receber multa ou, ainda, ter problemas em transações imobiliárias.
O país nunca teve um banco de dados dessa natureza, que permite a gestão da propriedade rural, com informações transparentes a todos os envolvidos na questão ambiental, inclusive instituições financeiras que concedem empréstimos à produção rural. O registro está em consonância com os principais compromissos levados pelo Brasil para a COP21 (conferência Convenção do Clima): redução de desmatamento, restauração, recuperação de pastagens degradas e promoção de biocombustíveis.
É uma oportunidade para o setor produtivo se tornar o maior conservador de vegetação, em lugar de ser tratado como o grande vilão ambiental. O país cresce aos olhos do mercado externo em termos de sustentabilidade. E de produção agropecuária de baixo carbono. É um primeiro passo na construção de políticas inovadoras de restauração florestal, e de sustentação das políticas agrícolas e ambientais brasileiras em relação ao uso do solo.
Carlos Chiodini, Secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável.
