A medida tem origem na Lei de autoria da parlamentar catarinense.
A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) comemorou nesta segunda-feira (10) a sanção presidencial, sem vetos, da Lei 181/21 que dá autorização para que estados e municípios continuem a aplicar, em 2021, os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde.
Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (07), a medida prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria de Carmen Zanotto, permitindo que os saldos parados nos fundos fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.
“A sanção desta lei reforça o trabalho que foi desenvolvido por nós na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-9 em sintonia com os gestores dos estados e municípios. Esses recursos, que são provenientes de repasses do Ministério da Saúde, são fundamentais para reforçar o atendimento da população neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou a parlamentar.
A nova lei pode gerar recursos da ordem de R$ 23,8 bilhões para a saúde pública, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios.
