A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentará emenda à proposta de Reforma da Previdência que prevê a manutenção da vinculação dos benefícios assistenciais ao salário mínimo. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a deficientes e idosos de baixa renda e não exige um mínimo de contribuições.
A emenda mantém a idade mínima de 65 anos existente atualmente para receber o benefício. Enquanto que a PEC (287/16) da Reforma da Previdência, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, propõe um aumento gradual para 70 anos.
O texto da parlamentar mantém a regra que aumenta essa idade conforme a expectativa de vida da população. “Vamos lutar para que o vínculo deste benefício, tão necessário à sobrevida destes segmentos sociais, não seja derrubado. Esta é uma das conquistas da sociedade na Constituição Federal”, lembrou a parlamentar. A proposta é subscrita pelos deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Otávio Leite (PSDB-RJ) e Leandre (PV-PR).
Os parlamentares já começaram a colher as 171 assinaturas necessárias para formalizar a iniciativa na comissão especial.
LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado na Constituição de 1988 e e regulamentado pela Lei 8.742/98, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) com caráter assistencial. Esse benefício foi instituído com o objetivo de garantir aos idosos carentes com renda mensal inferior a um quarto de salário mínimo (ao ser dividida entre os membros da família) uma renda mensal, de um salário mínimo, para sua sobrevivência.
