O Projeto de Resolução nº 148, de 2016, que institui a Medalha Mietta Santiago, contou com a defesa entusiasmada da deputada federal Carmen Zanotto na sessão plenária de quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados.
“Para nós, essa medalha significa um marco importante nesta Casa, porque a luta das mulheres precisa acontecer — e está acontecendo. O coletivo das mulheres está conseguindo efetivamente mostrar às Câmaras de Vereadores e às Assembleias Legislativas o quanto é importante a participação feminina em todos os espaços de poder”, argumentou Carmen Zanotto.
Maria Ernestina Carneiro Santiago Manso Pereira, mais conhecida Mietta Santiago, escritora, advogada e feminista mineira foi a pioneira em exercer, plenamente, direitos políticos de votar, amparado à época em sentença fundada na Constituição Federal.
A partir de seus conhecimentos jurídicos, Mietta Santiago identificou que a proibição ao voto feminino contrariava o art. 70 da Constituição da República Federativa dos Estados Unidos do Brasil (24 de fevereiro de 1891), então em vigor.
O artigo dizia: São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei, sem qualquer discriminação de sexo. Baseada nisso, Mietta impetrou um mandado de segurança, e obteve sentença, algo inédito no País, o que lhe permitiu votar em si mesma para um mandato de Deputada Federal.
Mietta foi também uma ativista política. Fundou a Liga de Eleitoras Mineiras. Seu pioneirismo inspirou poetas como Carlos Drummond de Andrade. Frequentava tanto os círculos de estadistas, como Getúlio Vargas e Tancredo Neves, como as rodas boêmias literárias dos seus amigos, o memorialista Pedro Nava, o poeta Carlos Drummond de Andrade e o acadêmico Abgar Renault.
Celina Guimarães
Antes de Mietta Santiago, houve a atuação de Celina Guimarães Vianna, considerada primeira eleitora do Brasil, alistando-se aos 29 anos de idade. No entanto, não há registros de que ela tenha votado.
Com o advento da Lei n° 660, de 25 de outubro de 1927, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado que estabeleceu que não haveria distinção de sexo para o exercício do sufrágio. Assim, em 25 de novembro de 1927, após o parecer favorável concedido pela Justiça da cidade de Mossoró, foi incluído o nome de Celina Guimarães Vianna na lista de eleitores do Rio Grande do Norte. Portanto, foi a primeira mulher a receber o título de eleitor.
