A deputada federal Carmen Zanotto (SC), vice-líder do PPS na Câmara, em pronunciamento da tribuna, pediu urgência para a votação pelo plenário da Casa do parecer do Projeto de Lei 7606/2017 que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (pró- Santas Casas) que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
O parecer foi aprovado na terça-feira (01), por unanimidade, pela comissão especial que analisa a matéria. O programa prevê um financiamento inicial de R$ 20 bilhões para as instituições filantrópicas.
Para a parlamentar, é importante que os deputados aprovem a proposta logo para que a medida entre em vigor no próximo ano. “A situação por que passam as Santas Casas e os hospitais filantrópicos justifica a urgência para a aprovação desta matéria”, reforçou.
Segundo a deputada, o programa de financiamento será fundamental para tirar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos da situação em que se encontram. Muitas destas instituições atendem a mais de 70 % dos pacientes da rede pública de saúde.
“O agravamento do problema está na falta de reajuste da tabela do SUS. As Santas Casas são a principal parceira do Sistema, mas há anos vêm enfrentando graves dificuldades. Muitas estão fechando as portas. Acreditamos que este programa de financiamento especial poderá minorar essa situação”, disse a parlamentar.
Dívida
A dívida das Santas Casas de Misericórdia com os bancos, principalmente a Caixa, já ultrapassa R$ 12 bilhões. “A cada dia as dificuldades se ampliam. As demandas do dia a dia têm um crescimento desproporcional aos recursos que são repassados pelo Ministério da Saúde. É lamentável este estado de penúria. E mais ainda: É um absurdo que eles tenham que recorrer ao sistema financeiro para fazer frente às despesas de custeio”, criticou Carmen Zanotto.
