Neste Dia Internacional da Mulher, a deputada Luciane Carminatti (PT) confirmou que o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher entrará em funcionamento ainda no primeiro semestre de 2021. A parlamentar está coordenando os trabalhos para tirar do papel a Lei 16.620/2015. Sob liderança da Alesc e com a participação de vários órgãos e entidades, o observatório vai unificar dados oficiais, análises e proposições para embasar políticas públicas em prol das mulheres catarinenses.
No último mês, o governo regulamentou a Lei nº 17.985/2020, também de autoria de Luciane Carminatti, que autoriza atendentes de farmácias e drogarias a receberem denúncia de violência doméstica durante o período de calamidade pública na pandemia. As vítimas podem usar o termo “máscara roxa”. O número de whatsapp (48) 9 8844-0011 foi colocado à disposição dos denunciantes.
Carminatti é a parlamentar que mais apresentou projetos de lei pela segurança das mulheres catarinenses. Neste momento, trabalha pela aprovação do PL 0178.4/2020 que obriga condomínios residenciais, comerciais ou mistos no estado a registrarem e comunicarem às polícias Civil e Militar, em até 48h, casos ou indícios de violência doméstica. A proposta foi incluída em outro projeto de lei similar, está na Comissão de Constituição e Justiça e deverá passar por outras três comissões de mérito antes de ir à votação final em plenário.
