A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni, usou a Tribuna do Plenário para apresentar uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por crime de responsabilidade fiscal em razão das irregularidades envolvendo o programa Pé-de-meia.
Em janeiro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma medida cautelar determinando o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa, após identificar que parte dos recursos não tinha a devida autorização legislativa pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
No dia 12 de fevereiro, o TCU apresentou novos elementos que agravaram a situação. O Acórdão 297/2025, no parágrafo 37, revela uma comunicação entre a Caixa Econômica Federal e o Fundo FIPEM, vinculado ao programa.
O Ministério da Educação (MEC) teria solicitado uma operação da Caixa para realizar o pagamento do benefício, mesmo sem recursos no fundo, o que resultou em uma infração fiscal grave.
Carol De Toni explicou que essa operação configura uma violação direta ao Art. 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla. “Estamos diante de evidências claras de crime fiscal. É fundamental que tomemos as providências necessárias para investigar e responsabilizar os envolvidos. Chegou o momento de instaurarmos uma CPI para investigar os fundos privados. Lula precisa ser responsabilizado. Lula precisa cair”, concluiu.
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