Arthur Lira, o todo-poderoso presidente da Câmara dos Deputados, decidiu, na sexta-feira, 16, tirar da gaveta e dar andamento a PEC que limita decisões individuais das supremas togas instaladas no STF.
É uma resposta direta e clara à decisão da maioria dos ministros do Supremo de suspender o pagamento das emendas impositivas, nas quais estão incluídas as chamadas “emendas Pix”.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara. Nesta sexta, Lira finalmente despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Carol De Toni, a deputada catarinense que presidente a mais importante comissão da Casa, está em sintonia com a iniciativa de Lira. Gravou o vídeo abaixo avisando que dará a máxima celeridade à PEC. Veja:
