A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Caroline De Toni (PL-SC – foto), anunciou a escolha dos relatores para duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que têm gerado grande expectativa no cenário político nacional: a PEC 28/2024 e a PEC 8/2021. Ambas as propostas visam trazer mais clareza às competências e promover um maior equilíbrio entre os poderes da República.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) foi designado como relator da PEC 28/2024, que permite ao plenário da Câmara e do Senado sustar decisões do STF que sejam consideradas como uma extrapolação de seus poderes. Já a PEC 8/2021, que propõe o fim das decisões monocráticas por parte dos ministros da Suprema Corte, será relatada pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição.
Caroline De Toni enfatizou a relevância dessas propostas no contexto democrático e destacou a experiência e competência técnica dos deputados designados. “As PECs 28/2024 e 8/2021 são fundamentais para garantir o equilíbrio entre os poderes, princípio essencial de qualquer democracia sólida. Acredito que Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Filipe Barros estão plenamente capacitados para relatar essas matérias com a seriedade e o rigor técnico que o tema exige,” afirmou a presidente da CCJC.
Ela ainda reforça que a CCJC votará pela admissibilidade ou não das propostas. “A CCJC não trata do mérito em si das propostas, quando votamos na Comissão estamos avaliando se o texto é ou não compatível com a ordem constitucional. A escolha dos relatores reflete o compromisso da CCJC em avançar com essas discussões de maneira responsável e alinhada com os valores republicanos”, explicou.
