A assessoria da Casa Civil do governo do Estado, pilotada pelo secretário Nelson Serpa (foto), discorda da posição de deputados do PT, que reclamara, esta semana, durante reunião na Alesc, de discriminação em relação às prefeituras do partido. De acordo com a nota enviada ao blog, prefeituras do PT já receberam R$ 50 milhões. A Casa Civil reafirma que o fundo foi disponibilizado para todas as prefeituras, independentemente da cor partidária do prefeito. Confira:
“A filosofia do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), desde a sua criação, idealizada pelo governador Raimundo Colombo, foi investir nos 295 municípios catarinenses de forma absolutamente democrática e sem qualquer tipo de discriminação. Foram disponibilizados R$ 605 milhões para todas as prefeituras catarinenses. Já foram assinados 384 convênios com 272 municípios, num total de R$ 357 milhões já repassados às contas dos municípios.
Dos cerca de R$ 80 milhões disponibilizados pelo Governo do Estado, via Fundam, para as 44 prefeituras administradas pelo PT, R$ 50 milhões já estão no caixa das prefeituras. Algumas delas, inclusive, além de terem investido os recursos, já prestaram contas e estão com os convênios encerrados. Outros 28 milhões estão com projetos aprovados e o pagamento deve ser realizado em breve e R$ 2 milhões ainda estão com os projetos em fase de aprovação.
Importante lembrar que dos 54 municípios que já assinaram convênios do Fundam e estão no aguardo da liberação do recursos, apenas 13 são de prefeituras administradas pelo partido. E dos 56 municípios com projetos aprovados pelo BRDE e aguardando assinatura do convênio, apenas 8 são de prefeituras administradas pelo PT.
Como se vê, existem municípios de diferentes partidos com valores repassados, com convênios assinados ou com projetos aprovados aguardando assinatura de convênio. Até mesmo porque a distinção das prefeituras catarinenses por partido nem faz parte do dados do programa. Tratamos todos os 295 municípios da mesma maneira. Portanto, não procede a informação de que o Governo do Estado estaria discriminando prefeituras administradas pelo PT.”
Foto: Ag. Alesc, arquivo, divulgação
