A desenfreada onda de criminalidade que tomou conta do país – e que faz vítimas diariamente também em Santa Catarina – mobilizou um grupo de jovens a organizar um ato público no próximo domingo, dia 19, em Florianópolis. Mais de mil pessoas já confirmaram presença no evento convocado pelo Facebook. A manifestação, com início programado para às 14h, será no Trapiche da Beiramar. “Em 2004, nosso estado tinha 20 mil portes de armas nas mãos da população. Até hoje, Santa Catarina não tem este número de contingente policial. E não há registro de um só crime cometido por estes civis legalmente armados”, argumenta Alexandre Paiva, um dos cabeças do evento.
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do projeto de lei que revoga o Estatuto do Desarmamento, também participará do ato. “Em 2005 tivemos um referendo em que 64% dos brasileiros rejeitaram o desarmamento, mas o governo ignorou a voz das urnas e continuou investindo pesado para tirar as armas legais de circulação. Esta medida irresponsável fez com que o Brasil alcançasse o topo do ranking em número absoluto de homicídios no mundo”, critica o parlamentar. E desafia: “Em nenhum lugar o desarmamento deu certo. Os únicos beneficiados com esta política de segurança pública doentia são os bandidos, que atacam cada vez mais seguros, porque sabem que não encontrarão suas vítimas armadas”.
Para o vereador florianopolitano Bruno Souza (PSB), que também integra a equipe de organização do protesto, as políticas de controle de armas têm mais a ver com “controle” do que com “armas”: “O direito de defesa garante aos que não gostam de armas o direito de decidirem por não se defenderem. Apesar de que nunca compraria uma arma, não podemos impor esta decisão aos demais que querem se defender”.
A principal mudança proposta pelo PL 3722 é o fim da discricionariedade para o registro de uma arma. Atualmente, é necessária a comprovação da “efetiva necessidade” ao delegado da Polícia Federal, que pode deferir ou indeferir a compra. Pelo projeto do deputado Peninha, ficam estipulados critérios técnicos objetivos, facilitando o acesso às armas e munições legais. A proposição estabelece que, para adquirir uma arma, seja necessário ter 21 anos (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e empregos fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial por crime contra a vida, comprovar sanidade mental e ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro.
A única forma de alterar a legislação vigente é com pressão popular, na opinião de Rogério Peninha. “Não existe combustível melhor para movimentar o Congresso do que o povo nas ruas”, sacramenta o parlamentar.
